PORTO REAL
A Prefeitura de Porto Real, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, informa sobre o atendimento para solicitação do seguro-desemprego. De acordo com a pasta, agora o serviço pode ser realizado na sede da secretaria, evitando o deslocamento dos trabalhadores demitidos até as cidades vizinhas.
O atendimento acontece de segunda a sexta, 8h às 16h15min, e é realizado pela ordem de chegada. A Secretaria de Trabalho e Renda está localizada na Rua Estevam Domingos Pederassi, n° 164, no Centro, próximo ao ginásio poliesportivo.
O seguro-desemprego é um direito reservado ao trabalhador formal, contratado com carteira assinada que, involuntariamente, tiver o seu contrato de trabalho rescindido. Ele consiste em uma ajuda de custo, paga pelo governo federal, por um determinado período. O objetivo é fornecer um amparo ao trabalhador demitido sem justa causa.
A Secretaria ainda informa que para a realização do requerimento o solicitante deve levar os seguintes documentos:
– Documento de requerimento ao seguro-desemprego;
– termo de rescisão;
– termo de homologação devidamente assinado e carimbado;
– cópia da carteira de trabalho das partes: foto, contra capa, contrato de trabalho e anotações gerais;
– comprovante do saque do FGTS ou extrato analítico.
