Requerimento do seguro-desemprego pode ser feito em Porto Real

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PORTO REAL

A Prefeitura de Porto Real, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, informa sobre o atendimento para solicitação do seguro-desemprego. De acordo com a pasta, agora o serviço pode ser realizado na sede da secretaria, evitando o deslocamento dos trabalhadores demitidos até as cidades vizinhas.

O atendimento acontece de segunda a sexta, 8h às 16h15min, e é realizado pela ordem de chegada. A Secretaria de Trabalho e Renda está localizada na Rua Estevam Domingos Pederassi, n° 164, no Centro, próximo ao ginásio poliesportivo.

O seguro-desemprego é um direito reservado ao trabalhador formal, contratado com carteira assinada que, involuntariamente, tiver o seu contrato de trabalho rescindido. Ele consiste em uma ajuda de custo, paga pelo governo federal, por um determinado período. O objetivo é fornecer um amparo ao trabalhador demitido sem justa causa.

A Secretaria ainda informa que para a realização do requerimento o solicitante deve levar os seguintes documentos:

– Documento de requerimento ao seguro-desemprego;

– termo de rescisão;

– termo de homologação devidamente assinado e carimbado;

– cópia da carteira de trabalho das partes: foto, contra capa, contrato de trabalho e anotações gerais;

– comprovante do saque do FGTS ou extrato analítico.

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