QUATIS
A adequação dos salários dos professores da rede municipal de Quatis será paga em folha complementar, com o ajuste ao piso nacional da categoria estipulado pelo Ministério da Educação. A medida é válida também no caso dos servidores públicos que ganham salário mínimo. Nos dois casos, as diferenças correspondentes à adequação proposta pelo governo municipal e aprovada na Câmara de Vereadores, serão retroativas ao dia 1º de janeiro. O acerto deve ocorrer antes do pagamento dos salários correspondentes ao mês de fevereiro, previsto até o dia 7 de março – quinto dia útil.
Segundo o prefeito Bruno de Souza (MDB), a Prefeitura de Quatis vai equiparar os salários dos professores docentes I, II e III ao piso nacional. O reajuste no piso nacional foi de 6,81%. A Câmara de Quatis debateu, votou e aprovou a mensagem do Executivo após o recesso parlamentar. “A prefeitura enviou as propostas de adequação salarial para a Câmara de Vereadores no começo do ano, mas o poder legislativo estava de recesso das sessões em plenário, daí o fato de as mensagens terem sido votadas em fevereiro. E a nossa administração dependia de autorização legislativa para que pudesse aplicar as respectivas adequações, o que faz agora, mediante o pagamento dos reajustes correspondentes ao mês de janeiro em folha suplementar”, disse o prefeito.
PISO NACIONAL
O piso nacional do magistério é de R$ 2.455,35 para o profissional que trabalha com expediente de 40 horas semanais. Essa carga horária não existe em Quatis, motivo pelo qual os valores dos vencimentos do magistério serão proporcionais, de acordo com as jornadas em vigor no Município: 22 horas e 30 minutos semanais (docente I); 20 horas semanais (docente II) e 16 horas semanais (docente III).
Já o salário mínimo do país passou em janeiro de R$ 937 a R$ 954. A adequação do novo salário mínimo dentro do âmbito do funcionalismo municipal de Quatis representará mensalmente cerca de R$ 24 mil a mais na folha de pagamento total da prefeitura, e mais de R$ 300 mil ao longo do ano, incluindo a liberação do décimo-terceiro salário.
Segundo o governo, tanto para os professores quanto para os servidores remunerados com o salário mínimo, os recursos necessários às adequações destes dois segmentos já estavam previstos pelas legislações orçamentárias do Município.