BARRA DO PIRAÍ
Visando o Recadastramento Imobiliário, a prefeitura em ação conjunta com as secretarias municipais, começou ações de divulgação para a importância da regularização. O objetivo é alertar os barrenses sobre a sua importância, uma vez que, por meio dele, os proprietários ou possuidores de imóveis poderão participar de eventuais programas fiscais realizados pelo Governo Municipal.
O prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, frisou como é essencial que a população regularize as suas propriedades e efetue recadastramento, pois é um procedimento muito sério para o município e que trará ganhos para ambas as partes. “O IPTU é um imposto muito importante para o município. Então, independente da época do ano, é muito relevante mostrar o que ele representa na vida dos barrenses”, finaliza o chefe do Executivo.
De acordo com o secretário de Fazenda, Oswaldo Wilson Pinto, o recadastramento e a regularização exercem um papel fundamental no município e angariam vantagens para os participantes. “A desatualização cadastral impede o contribuinte, que tenha interesse, de participar dos programas de parcelamentos e dos benefícios fiscais que venham a ser ofertados. Além disso, a desatualização dificulta a obtenção de certidões ou outros documentos relacionados ao imóvel, deixando a possibilidade do contribuinte ser submetido a diligências fiscais com a aplicação de multas e demais sanções cabíveis a depender da hipótese legal. Por esse motivo, é importante que os contribuintes busquem regularizar desde já os cadastros dos seus imóveis junto à municipalidade”, ressalta.
O secretário também buscou esclarecer a maneira de se realizar a atividade. “Os interessados poderão realizar o procedimento no formato digital através do site da prefeitura ou comparecer à sede do governo para dar entrada no processo administrativo correspondente. Para regularizar, os contribuintes deverão preencher o formulário de requerimento unificado, a ficha de atualização do cadastro de contribuinte e anexar os documentos específicos contidos nas relações de documentos disponibilizadas que mais se encaixem no seu caso” expõe Oswaldo.
Além disso, o chefe da pasta enfatizou os diferentes processos dependendo do titular do imóvel. “Nos casos em que o interessado seja aquele que consta no carnê de IPTU, de TAE e nas faturas de hidrômetro, os documentos relativos à atualização do cadastro serão os dele. Por outro lado, tratando-se de imóveis atualmente cadastrados em nome de contribuintes falecidos ou de antigos proprietários, não tendo sido regularizadas as transmissões junto ao ente municipal, será necessário requerer a transferência de titularidade dos imóveis ou a inclusão dos atuais possuidores como corresponsáveis ou responsáveis solidários, conforme cada caso concreto, para que estejam habilitados a aderir aos eventuais programas de benefício fiscal lançados pelo município”, aponta Oswaldo.
CADASTRAMENTO
É importante reforçar que a relação completa dos documentos necessários à atualização do cadastro dos contribuintes e dos imóveis, bem como os modelos de declarações, fichas e formulários necessários ao protocolo dos pedidos, estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura de Barra do Piraí (barradopirai.rj.gov.br) ou para retirada de via física no setor de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (Travessa Assumpção, 69 – Centro – Barra do Piraí – RJ).
