VOLTA REDONDA
Depois de mais de um ano tramitando na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Tribuna Livre foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 5, com 17 votos a favor e nenhum contra. Tiveram quatro ausências. De autoria do vereador, Jari (PSB), o projeto, para ser aprovado, recebeu emendas dos vereadores Rodrigo Furtado (PTN) e Fernando Martins (PMDB).
Segundo justificativa do autor do projeto, o objetivo é dar voz ao cidadão que se interessa pelo uso da tribuna com a finalidade de falar sobre temas diversos, como direitos e deveres em comum. Visa ainda oferecer oportunidade a qualquer um cidadão, com prévia inscrição e regras definidas, de falar em sessões ordinárias do Legislativo.
Conforme ficou determinada pelo projeto, a pessoa poderá usar a tribuna e falar durante dez minutos, podendo ter um acréscimo de apenas um minuto. Para se inscrever na tribuna, o interessado deverá ter mais 16 anos de idade e ser eleitor residente na cidade de Volta Redonda há pelo menos um ano. O menor de 18 anos e maior que 16 deverá ser acompanhado por um responsável legal durante todo o pronunciamento na tribuna.
Antes da votação, o vereador usou a tribuna para solicitar apoio dos outros parlamentares. Falou sobre a importância democrática que a Lei traria para a população do município. Da mesma forma, logo após a aprovação do PL, ele fez questão de agradecer os colegas. O presidente da Casa, vereador Sidney Dinho (PEN), parabenizou o autor do PL.
De acordo com o PL, a solicitação para uso da tribuna deverá ter, obrigatoriamente, a classificação do requerente. Com informações do título de eleitor, o assunto que vai abordar e que deverá ser sempre de interesse comum da cidade. É proibido usar a tribuna para assunto político partidários, individuais e particulares. Além disso, a inscrição deve ser com cinco dias de antecedência, com pedido na Secretaria Geral da Câmara. Uma comissão vai avaliar todos os pedidos e depois apresentar ao presidente da Casa, que poderá vetar ou não.
Ficará proibido o uso da tribuna em período eleitoral e apenas uma pessoa poderá usar a tribuna por sessão. A mesma pessoa não poderá usar a tribuna uma vez a cada seis meses. O uso será proibido em sessões de assuntos de trâmite privilegiado.
Se for aceito o requerente será informado e deverá voltar ao Legislativo no prazo mínimo de 24 horas. Não poderá usar a tribuna quem não estiver em dia com os direitos civis e políticos. Se descumprir as regras e o decoro da Casa, o usuário da tribuna poderá ter a palavra cassada. E poderá responder pelo que foi falado. Qualquer parlamentar poderá pedir a cassação da palavra do usuário da tribuna. Para isso terá que expor as razões. Que será votada pelo plenário.
TRAMITAÇÃO
Em março deste ano, o Projeto foi aprovado em primeira votação com a ideia de garantir a efetiva participação da população nas sessões da Câmara. Em fevereiro, entrou na pauta e foi aprovado em primeira votação, com 20 votos a favor, nenhum contra e somente uma abstenção. Vale lembrar que a votação foi nominal e mesmo assim gerou mais de uma hora de discussão entre os parlamentares. Muitos parlamentares se mostraram preocupados com o teor dos discursos feitos na tribuna. Outros se declararam em defesa da liberdade de exercer a cidadania e apresentar ideias. Segue para sanção ou veto do prefeito Samuca Silva (Podemos).
