BARRA MANSA
O vereador Paulo Afonso Sales, o Paulo Chuchu, protocolou na câmara um projeto de lei cuja finalidade é isentar a família do doador de órgãos, para fins de transplante, do pagamento de taxas e tarifas para o funeral. Conforme prevê o projeto, a isenção deverá ser estabelecida por meio de documento em Cartório de Registros e quando o óbito acontecer em hospital ou posto da rede pública, a direção da entidade deverá comunicar os benefícios da lei aos familiares.
De acordo com Chuchu, a proposta tem o intuito de ajudar famílias de doadores de órgãos que não possuem condições de arcar com as despesas do funeral, além de propor um reconhecimento ao gesto de doação de órgãos.
“É importante ressaltar que a falta de doadores não é o maior complicador dos transplantes no Brasil, sendo a estrutura deficiente o grande problema nessa área. Os pacientes à espera de um transplante podem morrer, principalmente porque o sistema atual de captação e distribuição de órgãos é falho. Afinal, as dificuldades começam com a subnotificação de mortes encefálicas às centrais de transplantes e, nos casos em que a notificação ocorre, os empecilhos se sucedem numa cadeia que traduz com a falta de recursos e de atrasos” pontuou o vereador, ao acrescentar que para divulgar essa lei o projeto determina que o Poder Público Municipal direcione uma campanha de conscientização e que os dotações necessárias ao atendimento das famílias ficarão por conta do orçamento competente da Assistência Social, do município.
