BARRA DO PIRAÍ
As farmácias de Barra do Piraí poderão ser obrigadas a disponibilizar recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos ou em desuso, com a finalidade de que tenham devido encaminhamento. Isso é o que prevê o projeto de lei do vereador Juliano da Padaria, que está tramitando na câmara. Conforme determina o projeto, os pontos de coleta deverão estar localizados em áreas de fácil acesso ao público e devidamente sinalizados. E caberá a esses estabelecimentos encaminhar os medicamentos recolhidos para o descarte adequado.
Já a fiscalização do cumprimento desta medida será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá estabelecer parcerias com outros órgãos competentes. De acordo com Juliano da Padaria, o descarte inadequado de medicamentos vencidos ou em desuso representa um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que descartados de forma incorreta podem contaminar o solo e a água, além de representar um perigo para a população, especialmente crianças e animais.
Conforme destaca o vereador, a resolução 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo o descarte de medicamentos. No entanto, é necessário que haja uma estrutura adequada para que a população possa descartar esses produtos de maneira segura e responsável.
“A obrigatoriedade de disponibilização de recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos nas farmácias e drogarias de Barra do Piraí visa facilitar o descarte correto desses produtos, contribuindo para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Além disso, a medida promove a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado de medicamentos. A aprovação deste projeto de lei é essencial para garantir que os medicamentos vencidos ou em desuso sejam descartados de forma segura e responsável, minimizando os riscos à saúde e ao meio ambiente”, destacou o vereador.
