ESTADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que prevê a criação dos chamados “Condomínios da Pessoa Idosa” no estado. A proposta é de autoria do deputado Alan Lopes (PL). A matéria ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
O texto sugere alterações na Lei Estadual 6.559/2013, que trata da Política Estadual do Idoso, para incluir programas voltados à construção e manutenção gratuita de moradias destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a proposta, os órgãos públicos da área de habitação e urbanismo passariam a implementar unidades residenciais privativas, organizadas em condomínios específicos para esse público. Além da construção das moradias, o projeto prevê manutenção estrutural contínua e acompanhamento socioassistencial permanente.
A iniciativa se diferencia dos modelos tradicionais de acolhimento, como instituições de longa permanência e casas-lares, ao priorizar unidades individuais dentro de condomínios adaptados às necessidades da pessoa idosa, garantindo maior autonomia e privacidade.
O Projeto de Lei nº 6090/2025 já consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar, a proposta busca assegurar o direito à moradia previsto na Constituição Federal, além de promover qualidade de vida e convivência comunitária para idosos em situação de vulnerabilidade.
