ESTADO/SUL FLUMINENSE
Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC), que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. “É de extrema necessidade que as mulheres que já sofrem tanto, tenham este amparo por parte do Poder Público. Então o que busca com a essa ideia inicial é nascer uma lei que dê a essas crianças, filhas dessas vítimas, prioridade para dar continuidade aos seus estudos”, disse o parlamentar.
O projeto prevê em seu artigo segundo que, para fazer uso do benefício, se sancionado, a mulher vítima de violência doméstica precisará apresentar cópia de boletim de ocorrência constatando descrição dos fatos e a intenção de representar judicialmente o suposto agressor ou cópia da decisão judicial que concede medida protetiva. O deputado lembrou que os casos de violência contra a mulher estão em evidência não apenas no Rio de Janeiro como em todo o país. No Brasil, de acordo com Marcelo Cabeleireiro, o número de denúncias de violência contra mulheres vem aumentando drasticamente – foram quase 100 mil ligações para a Central de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
“Em um levantamento feito no nosso estado entre 2013 e 2017, mais de 225 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e pediram medidas protetivas com afastamento dos agressores. As vítimas de violência doméstica e familiar fizeram pedidos de medidas protetivas a Policia Civil do Rio de Janeiro. Os números, divulgados pelo Dossiê Mulher no dia 4 de maio de 2018, representam média diária de 123 solicitações nesse período. O anuário sobre crimes violentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados no dia 9 de agosto do ano passado, o Rio de Janeiro aparece como o quarto estado com mais casos de violência doméstica em 2017 (280,7 a cada 100 mulheres)”, enumerou.
O deputado lembrou que as mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente as que têm medidas protetivas, tendem a sair de sua região, bairro ou cidade de origem para se afastarem do agressor e, com isso, as crianças acabam perdendo vaga na escola onde estão matriculadas. Daí o motivo da elaboração do seu projeto de lei, visando à continuidade dos estudos dessas crianças. “É de conhecimento geral que a demanda é superior à capacidade dos estabelecimentos de ensino, e que a medida é justa para garantir mais um amparo às famílias que sofrem com a violência doméstica”, concluiu.
Após receber parecer pelas comissões da Casa, o projeto de lei segue para ser votado em plenário.
