BARRA MANSA
Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria do vereador Wellington Pires (PP) que institui o Programa de Educação Fiscal no município. Segundo ele, a intenção é promover junto aos estudantes o conhecimento acerca da administração pública, arrecadação e controle de gastos públicos, por meio da inserção de conteúdos que estimulem o conhecimento sobre direitos e deveres quanto ao valor social do tributo, despertando os cidadãos para o exercício da cidadania.
O projeto de lei elenca uma série de objetivos do Programa Municipal de Educação Fiscal, como: conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos; criar na sociedade um comportamento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Poder Público; promover ações integradas de combate à sonegação fiscal; aumentar a eficiência e transparência das receitas e despesas públicas; propiciar e auxiliar as entidades educacionais e de assistência social de Barra Mansa a participar de programas idênticos a nível estadual e nacional; valorizar o comércio, a indústria, prestação de serviços e produção primária da cidade; dentre outros.
A execução do Programa Municipal de Educação Fiscal será feita pelas Secretarias de Fazenda, Educação, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Econômico. De acordo com o projeto de lei, a Fazenda precisará articular o programa; estruturar, regulamentar e custear; fazer a orientação técnica dos tributos, competências de arrecadação, despesas públicas, levantamento e controles estatísticos; outras.
Já a Secretaria de Educação será responsável por providenciar que as escolas implantem nos seus planos de estudos as temáticas vinculadas
à Educação Fiscal, com acompanhamento do Conselho de Educação Fiscal, que deverá ser composto de dois representantes da Secretaria de Fazenda e um de cada secretaria restante. A competência da Secretaria de Desenvolvimento Rural será buscar o envolvimento de produtores primários a cidade; e a de Desenvolvimento Econômico, caberá mobilizar comerciantes, industriais e prestadores de serviços.
O vereador Wellington Pires determina em seu projeto de lei as competências do Conselho de Educação Fiscal e as atribuições do coordenador geral do Programa de Educação Fiscal.
Essa não foi a primeira iniciativa de Wellington envolvendo crianças. Ele foi o autor do projeto que instituiu o Câmara Jovem, onde estudantes são eleitos nas escolas para serem vereadores por um período. A respeito desse novo projeto de lei, disse que a melhor maneira de ter um país mais consciente é trabalhar com as crianças para terem os conhecimentos necessários e com a modernidade eles ultrapassaram aqueles básicos de antigamente. “A criança tem sensibilidade maior para absorver esse tipo de consciência. Elas precisam se conscientizar da importância dos tributos que são pagos porque são revertidos em benefício delas mesmas”, concluiu.
