BRASÍLIA
Seguiu para o Senado o projeto de lei complementar aprovado na noite de terça-feira, 6, pelo plenário da Câmara dos Deputados, que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança, se aprovada pelo Senado, será a partir da legislatura de 2027. O placar foi de 270 votos favoráveis a 207 contra.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
Serão 18 novas vagas que gerariam um impacto de cerca de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. Os estados que ganhariam mais deputados seriam Pará (quatro), Santa Catarina (quatro), Amazonas (dois), Mato Grosso (dois), Rio Grande do Norte (dois); Paraná (um), Ceará (um), Goiás (um), Minas Gerais (um).
Apenas Psol, Cidadania, Novo e Rede não aprovaram o projeto, os deputados dos demais partido deram o sinal verde para o aumento das vagas.
Foi em agosto de 2023 que o Supremo Tribunal federal decidiu, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em rever a distribuição de cadeiras de acordo com a mudança populacional, como é previsto na Constituição Federal.
