Prefeitura de Volta Redonda deve criar 750 novos cargos comissionados

Já está tramitando na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, a Mensagem de nº 007/19, de autoria do prefeito Samuca Silva, que visa a criação de 750 novos cargos comissionados. De acordo com a mensagem, 100 destes cargos são para Diretores de Departamento com salário de R$ 4 mil.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que o objetivo é o fim da contratação na modalidade de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Ainda de acordo com a mensagem, parte dos três mil RPA’s que existem hoje na Prefeitura de Volta Redonda já estão sendo substituídos por meio de concursos públicos e que os 750 novos cargos são para aproveitar profissionais comprovadamente fundamentais para o município de Volta Redonda.

Serão criados também 300 cargos com salários de R$ 2 mil e outros 300 de R$ 1 mil, além de 50 abaixo destes pisos. Ao todo o custo mensal só com salários e ajuda de custo será de R$1,5 milhão mês. No corpo da mensagem não foi apresentado estudo de impacto financeiro, pois segundo destaca o prefeito no documento, a medida que estão sendo demitidos os funcionários contratados como RPA’s, três mil, o valor será o suficiente para custear os 750 novos cargos comissionados.

PRESTES A TERMINAR

Ao A VOZ DA CIDADE, o prefeito Samuca Silva informou que, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Plano de seu Governo, a contratação de servidores através do RPA está prestes a terminar. Lembra que, atualmente são cerca de três mil pessoas que recebem por RPA na Prefeitura, cargos de livre nomeação e sem direito trabalhista, como férias e décimo terceiro.

A ideia do prefeito é acabar com esses três mil cargos os transformando em 700 vagas de confiança, com direito a décimo terceiro e férias. “Essa é a mudança que a sociedade queria. Esses três mil cargos eram de livres nomeação. Tem servidores há 20 anos recebendo por RPA sem qualquer direito trabalhista”, informou Samuca, ressaltando que, por isso, vai terminar com essa distorção e transformar três mil cargos em 700, mas todos com direitos trabalhistas. “Além disso, vamos economizar mais de R$ 6 milhões com esses cargos de livre nomeação”, completou o prefeito Samuca.

CONCURSO PÚBLICO

Lembrou o prefeito que a Prefeitura de Volta Redonda já realizou concurso público para as secretarias municipais de Infraestrutura, Educação, Administração e Saúde, Guarda Municipal, além de processos seletivos. “Estamos preparando mais editais de concurso público. O próximo será para a Rede de Atenção Básica de Saúde. O que queremos é valorizar o serviço público”, explicou Samuca, ressaltando que esse projeto vem de encontro com os anseios da população, que é reduzir cargos de livre nomeação e ainda dar dignidade para quem está trabalhando”, lembrou.

Disse ainda que os RPA’s que prestam bom serviço serão mantidos na rede através desses novos cargos, que serão apenas 700. “Quero tranquilizar a todos que teremos uma transição e ninguém será surpreendido de um dia para outro. Quem é bom vai continuar conosco trabalhando”, concluiu Samuca Silva.

REQUERIMENTO

Na sessão de quinta-feira, 16,  o vereador Carlinhos Santana fez um requerimento questionando o prefeito sobre a mensagem. Entre os questionamentos do parlamentar está sobre os 100 cargos de R$ 4 mil. Santana quer saber se o prefeito vai exigir curso superior ou curso técnico para função.

Além disso o vereador indaga sobre  qual será o critério para ocupar as vagas e se serão aproveitados parte dos três mil RPAs que o prefeito na mensagem diz que chegará ao fim. “Quero explicação do prefeito dentre outras coisas, qual o prazo para novos concursos e qual o critério para ingressar nessas novas 750 vagas. Vai ser exigido curso superior ou curso técnico para os cargos de chefia, serão aproveitados dos 3 mil RPAs alguns funcionários? Pois estes estão se sacrificando e trabalhando sem seus direitos pela cidade. É justo terem prioridade”, concluiu o parlamentar.