VALENÇA
O município de Valença foi oficialmente colocado em estado de calamidade financeira e fiscal. O prefeito Saulo Corrêa emitiu um decreto publicado em Diário Oficial do dia 14 informando a situação nas contas públicas. De acordo com o prefeito, o município enfrenta uma dívida acumulada superior a R$ 91 milhões em restos a pagar, além de valores expressivos relacionados a precatórios, tributos federais e outras pendências financeiras herdadas da administração anterior (2020-2024).
Os dados apresentados indicam, ainda, irregularidades como a utilização de recursos da educação para outros fins, além de bloqueios judiciais e a homologação de dívidas milionárias com fornecedores.
O prefeito Saulo Corrêa detalhou a gravidade do quadro em nota oficial: Dívida fundada: superior a R$ 24,2 milhões; Pendências em restos a pagar: R$ 91,7 milhões; Déficit com a Receita Federal: mais de R$ 12 milhões; Dívida com a companhia de abastecimento de água (EPAC): R$ 17 milhões; Consignações pendentes: R$ 25,2 milhões.
Outro ponto crítico apontado foi o saldo bancário insuficiente para o pagamento de despesas básicas, como a folha de pagamento dos servidores da educação de dezembro de 2024, que soma mais de R$ 1 milhão.
Medidas de emergência
O estado de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período, e prevê uma série de medidas para mitigar os impactos da crise: suspensão de despesas não essenciais; revisão de contratos administrativos e renegociação de valores; auditoria em dívidas e contratos para apurar possíveis irregularidades; criação de uma Comissão de Gestão de Crise Financeira, composta por representantes de diversas secretarias municipais, para monitorar e divulgar relatórios mensais sobre a situação fiscal; prioridade no pagamento de servidores e regularização gradativa de dívidas com fornecedores essenciais.
Transparência e auditorias externas
O decreto também determina o envio imediato das informações à Câmara de Valença e aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). A nova gestão, que substituiu a do prefeito Fernandinho Graça, solicita a realização de uma auditoria governamental sobre os últimos quatro anos, abrangendo todas as áreas do Poder Executivo.
Em nota, a prefeitura informou que não restou outra alternativa a não ser fazer o decreto, que já foi aprovado pelo Legislativo. “O prefeito Saulo Corrêa tem o firme propósito de reerguer a cidade sem ficar olhando para o passado e buscando guerras políticas que não constroem”, diz a nota.
A prefeitura buscará parcerias com os governos estadual e federal para viabilizar recursos emergenciais.
