ITATIAIA
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e menos burocrático os processos de licenciamento e emissão de alvarás no município passam a ser realizados exclusivamente de forma digital. A mudança está prevista no Decreto nº 4.842/2025 e integra o sistema Regin 1.0.
O novo decreto também prevê a dispensa da consulta sobre o local de funcionamento da empresa em casos específicos, como: atividades 100% digitais, ausência de resposta automática pelo sistema estadual ou indisponibilidade de dados necessários na plataforma.
Outra novidade é a adoção de regras que eliminam a exigência de autorizações prévias, como alvarás, licenças e registros, para atividades econômicas classificadas como de risco leve, irrelevante ou inexistente, como pequenos comércios e negócios digitais. Com isso, empresas enquadradas como de baixo risco passam a não precisar mais de alvará para funcionar no município.
O prefeito Kaio Márcio destaca os avanços, para ele, essa é mais uma conquista importante para a modernização da gestão pública em Itatiaia. “Hoje, com o uso do sistema REGIN, conseguimos concluir grande parte das análises de viabilidade locacional em menos de 10 horas, mesmo com o prazo oficial sendo de até 24 horas. Podemos dizer que agora, o empreendedor tem mais agilidade, previsibilidade e segurança para começar seu negócio. E com a chegada do REGIN 2.0, vamos dar um passo ainda maior, permitindo aprovações automáticas e consolidando Itatiaia como uma cidade que valoriza e incentiva quem quer empreender”, avalia.
NOVA ORGANIZAÇÃO
As atividades econômicas passam a ser organizadas em três categorias: baixo risco (ou baixo risco A), médio risco (baixo risco B) e alto risco. As de médio risco poderão obter alvará automaticamente mediante autodeclaração do empreendedor, estando sujeitas a fiscalização posterior. Já as de alto risco seguirão dependendo de vistoria prévia dos órgãos competentes.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Administração Tributária, Célio Bechelli, a análise de viabilidade locacional, atualmente realizada por meio do REGIN, possui prazo máximo de 24 horas, embora grande parte das solicitações esteja sendo concluída em menos de 10 horas. “Com a futura implantação do REGIN 2.0, a expectativa é de que todo o processo de abertura de empresas possa ser aprovado automaticamente, tornando o ambiente de negócios ainda mais dinâmico. As novas medidas tornam o ambiente de negócios mais ágil, reduzem a burocracia e contribuem para a geração de emprego e renda no município”, disse.
