ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Controladoria Municipal e da Secretaria de Finanças, realiza nesta sexta-feira (29), às 10h, a Audiência de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2020, referente aos meses de janeiro a abril. Devido às medidas estabelecidas para conter o contágio da Covid-19, a apresentação dos dados acontecerá por meio de uma transmissão ao vivo, que ocorrerá na página Oficial da Prefeitura no Facebook – facebook.com/itatiaia.prefeitura.
O objetivo do ato público é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao RGF (Relatório de Gestão Fiscal) da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
A Audiência de Prestação de Contas atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n°101/2000, que permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município, e na Lei Complementar n°141/2012, que determina transparência na gestão dos recursos do SUS.
Luzinete Schultz, Controladora Geral do município, ressalta a relevância do envolvimento dos cidadãos no evento.
— Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público – finalizou a Controladora.
A população poderá participar do ato público enviando perguntas e sugestões no chat disponibilizado pela transmissão.
