ITATIAIA
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está alertando os microempreendedores individuais (MEIs) do município que a partir deste mês, os que têm atividade de comércio e transporte municipal terão a obrigação de se registrar na Junta Comercial de sua cidade. A medida, publicada pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefasz-RJ) no Diário Oficial da União, será necessária para que eles possam ampliar seus empreendimentos, vendendo até mesmo para o exterior, podendo negociar em marketplaces – espécie de shopping virtual – que exigem o registro junto à Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
“Os microempreendedores precisarão ter o registro na Sefaz em até de 60 dias após o início do prazo. A nova resolução deve abranger cerca de 1,6 milhões de profissionais em todo o estado. Com o registro, será possível negociar para fornecedores que só vendem caso o comprador possua essa documentação. A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro orienta os Microempreendedores Individuais a fazerem a inscrição, para que não fiquem irregulares e impedidos de emitir nota fiscal ou até mesmo de comprar os insumos necessários para a continuidade de sua atividade”, explica o secretário de Desenvolvimento, José Luiz Xavier.
Equipe da Sala do Empreendedor está ajudando os microempreendedores a se inscreverem na Junta-Sonita Palmer/PMI
INSCRIÇÃO
A Sefaz irá comunicar o MEI através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), um método já conhecido pelos empreendedores.
Para efetuar a emissão do documento os microempreendedores individuais devem acessar o site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), selecionar as opções “Serviços” e “Regin”. Depois, clicar em “Serviços Regin” e “Pedido de Legalização da Inscrição”, preencher o formulário mostrado na tela e então enviar. Segundo a Jucerja, o pedido deverá ser atendido em até uma hora.
De acordo com o secretário José Luiz, os microempreendedores individuais podem também se dirigir até a Sala do Empreendedor, que funciona na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, para fazer a inscrição. Outras informações pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 219.
