SUL FLUMINENSE
Foram apresentadas pelo governo federal, na última terça-feira, propostas para ajustar as contas públicas da União, estados e municípios. Chamado pelo governo de “Plano mais Brasil”, as três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), foram entregues no Senado e serão analisadas também pela Câmara Federal. São as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos. O A VOZ DA CIDADE ouviu alguns prefeitos da região a respeito das propostas e todos, apesar de não terem tido acesso completo as medidas, argumentaram que elas serão importantes para os salvar municípios. O ministro da Economia Paulo Guedes, destacou que essa é a maior reforma já feita nos últimos 30 anos. Com as mudanças serão afetadas a distribuição de recursos a estados e municípios, uso de fundos públicos além da jornada e salário de servidores de estados em crise, como o Rio de Janeiro, por exemplo.
A PEC do Pacto Federativo é a peça principal do plano proposto pelo governo para ajustar as contas públicas. Ela altera o conjunto de regras constitucionais que determinam como são distribuídos e gastos os recursos arrecadados pela União, estados e cidades. Trata de cortes de gastos e salários em caso de emergência fiscal, desindexação de despesas obrigatórias, contingenciamento de recursos estendido para poder ser feito em estados e municípios. Prevê ainda o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total serão incorporados aos municípios vizinhos. Além disso, haverá restrição a criação de novos municípios.
Orçamento e recursos para saúde e educação terão algumas alterações, como prever programas e obras em prazos que excedem a um ano, além da extinção do Plano Plurianual (PPA). Os valores obrigatórios para Saúde (15%) e Educação (25%) passam a ser unificadas em 40% para Estados e municípios, que decidirão quanto vai para cada um. Outro ponto importante é que estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação, cerca de R$ 9,8 bilhões por ano.
Sobre os royalties de petróleo, segundo a PEC, serão repassados parcelas maiores da fatia da União para estados e municípios. Será criado ainda o Conselho Fiscal da República, formado por representantes do governo federal, presidentes da República, da Câmara, do Senado, do STF, TCU e governadores e prefeitos, que vão avaliar a situação financeira da Federação.
Outro ponto da PEC do Pacto Federativo é a reavaliação a cada quatro anos de benefícios tributários e algumas outras mudanças nas regras.
DEMAIS PECS
Já sobre a PEC Emergência Fiscal, destacam-se alguns pontos, critérios, como duração de dois anos da medida, e interferência quando estados e municípios tiverem suas despesas correntes excedidas em 95% da receita corrente no ano. Durante esse período de emergência fiscal, alguns gatilhos para segurar as receitas e despesas poderão ser acionados, como a não promoção e funcionários, impedimento para reajustes salariais, realização de concursos públicos.
Sobre a PEC Fundos Públicos destacam-se a existência de 281 fundos com R$ 220 bilhões. O dinheiro parado nesses fundos pode ser usado para pagamento de dívida pública. Ressalta ainda que a maior parte desses fundos pode ser extinta no fim do segundo ano depois da aprovação da PEC e que outros novos fundos poderão ser criados por lei complementar.
PREFEITOS OPINAM
O prefeito de Porto Real, Ailton Marques (PDT) disse que ainda é preciso entender bem como serão esses pacotes, por terem sido apresentados na terça-feira, mas adiantou que na questão do pacto federativo é extremamente favorável. “Nós, como municipalistas, somos a favor porque vai melhorar e muito a vida das cidades. Se os recursos fossem melhores divididos seria muito bom porque hoje é tudo muito confuso, dependemos sempre da União”, disse.
Pacote de bondades. Assim o prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves (PRB), definiu as propostas apresentadas. “A maioria dos pontos apresentados é muito importante, mas tem coisas que terão dificuldades para passar no Congresso Nacional, como a extinção de municípios, por exemplo. Muitos itens são bons, mas acredito também que o que fará com que os municípios cresçam é a Reforma Tributária, que ainda passará pelo congresso”, apontou o prefeito, frisando que esses pacotes apresentados darão um pouco mais de recursos, autonomia financeira, investimentos para as cidades.
Para o prefeito de Resende, Diogo Balieiro (DEM), se for realmente tudo que está sendo falado, as ações serão um marco, modificarão a vida de muitos municípios. “Em relação a arrecadação do salário-educação para estados e municípios isso será muito importante. Mudará história de cidades e para Resende será algo sensacional. Se estamos conseguindo fazer tanto com recursos que temos, imagina se vier esse extra. Será ótimo”, finalizou.
