PARAÍBA DO SUL
A prefeita Dayse Onofre sancionou a Lei 3.93 que autoriza o fornecimento e utilização do transporte intermunicipal universitário, gratuito ou subsidiado. “Estamos muito felizes em sancionar esta lei que vem ao encontro das necessidades de nossos estudantes universitários. Essa é uma reivindicação muito antiga da população, desde 1993. A partir do segundo semestre deste ano disponibilizaremos esse serviço que, temos certeza, fará a diferença na organização econômica de muitos universitários sul-paraibanos”, disse Dayse.
A lei prevê que o transporte de universitários será realizado por veículos da frota da cidade ou de empresas terceirizadas contratadas através dos procedimentos próprios da legislação vigente, bem como pelos veículos adquiridos através Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A regulamentação da lei será divulgada através de decreto com mais detalhes sobre como o serviço será ofertado e quais as medidas necessárias para ter esse benefício.
