Dois Projetos de Leis, que autorizam a desafetação de imóveis nos bairros Volta Grande e Sessenta, foram aprovados, recentemente, em segunda votação pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda. De autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC), as duas proposições têm como objetivo resguardar a investidura não proposital em áreas públicas e de bem comum, além de regularizar as residências junto ao Governo Municipal, aumentando a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os investimentos no município.
Segundo destacou o autor dos PLs, estes acréscimos não atrapalham em nada a utilização das calçadas, não trazendo prejuízo algum para as áreas de uso comum. Lembrou ainda que, a regularização destes imóveis é de grande importância, visto que os donos destas residências esboçam vontade de contribuir com IPTU e de usufruir dos benefícios de possuir um imóvel regular. “Vamos aumentar consideravelmente a arrecadação, gerando mais investimentos para cidade e para a população. Todos saem ganhando com esta iniciativa”, ressaltou, lembrando que, o plano é abranger, também, outros bairros da cidade, amparando a regularização dos diversos imóveis que se encontram na mesma situação.
Furtado frisou ainda que, diversos moradores acabaram, durante a construção ou ampliação de suas residências, ultrapassando a faixa entre o bem particular e o de uso comum. Ainda segundo o parlamentar, estas invasões não se deram de forma intencional, mas sim por não haver à época, cerca de 40 anos atrás, projetos que limitassem os terrenos e que norteassem os proprietários durante as investiduras.
