VOLTA REDONDA
A Câmara Municipal de Volta Redonda deverá votar, na segunda-feira, dia 19, o novo Plano Diretor da cidade. Depois de quase uma década engavetado, o documento – fundamental para orientar o desenvolvimento urbano – poderá ser apreciado pelos vereadores. O vereador Rodrigo Furtado, que esteve envolvido na elaboração do plano durante sua última legislatura, se adiantou e propôs duas emendas que prometem garantir não só o cumprimento da Lei, mas, também, que seja executada dentro dos padrões e prazos legais.
Ele explica que a primeira trata do IPTU Progressivo. “Um dispositivo constitucional que tem como objetivo garantir que grandes proprietários de terra deem destino a ela evitando não só a especulação, mas, também, o déficit habitacional. Isso é um grande problema enfrentado pelos Voltarredondenses há muitos anos”, disse Furtado.
Ele completou ainda que “a medida visa melhorar os espaços urbanos existentes, que são escassos, promovendo uma qualidade de vida correspondente. Assim, os gestores públicos utilizam recursos com base legal para que a função social da propriedade seja efetiva. Por isso, com objetivo de dar uma finalidade real e útil ao imóvel, o poder público utiliza o IPTU progressivo obrigando o proprietário nesse sentido, lembrando que esse artifício, diante de sua importância, é expresso na Constituição Federal”, explicou.
A segunda emenda de Rodrigo Furtado, que também deve ser debatida na segunda-feira, junto com o Plano Diretor, refere-se ao zoneamento da cidade. Ele conta que essa Lei é um complemento do Plano Diretor. “Ela divide a cidade em zonas (categorias de espaços), e para cada uma delas define qual vai ser a intensidade da ocupação (o tipo de uso, se pode ser comercial ou residencial, e o tamanho de edifícios e residências) – o que impacta nos limites do que pode ou não ser construído”, resumiu o autor do projeto.
Rodrigo lembra que os mecanismos do tipo evitam, por exemplo, que grandes casas de show se instalem em locais residenciais causando transtornos aos moradores.
O vereador definiu nas emendas que suas exigências devem ser cumpridas pelo Executivo no prazo máximo de 180 dias contados a partir da aprovação da lei. Ele finaliza que desta forma “garantiremos que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade, respeito às áreas de proteção ambiental, à altura máxima de casas e prédios e não invasão de espaços públicos de lazer, como praças. E precisamos definir um prazo para tudo isso acontecer, ou poderá levar décadas para sair do papel que é o que temos visto”, concluiu o vereador.
