RESENDE
O prefeito Diogo Balieiro Diniz se reuniu na tarde de segunda-feira, 3, com o deputado estadual Tande Vieira; os secretários de Saúde, Jayme Neto, e de Esportes, Davi Manuel de Jesus Silva; o procurador Geral, Renato Amirat; o controlador Geral, João Paulo Perez; e os vereadores Sandro Ritton, Fabio Lucas, Edson Peroba, Roque Cerqueira e Henrique de Lima; além de representantes da enfermagem da cidade. O objetivo foi debater o piso nacional da categoria e adequações que precisam ser feitas.
Além de representantes da prefeitura e da câmara, participaram pessoas ligadas a enfermagem da cidade – Foto: Divulgação PMR
Segundo o prefeito, o passo para o pagamento, após definição do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, é a realização de um estudo de viabilidade e o projeto de lei que serão encaminhados para a Câmara de Resende. “Vamos deixar tudo aprovado e pronto para que, assim que o governo federal repassar os valores previstos na decisão do STF, os pagamentos sejam realizados em cima do novo valor. Os profissionais de enfermagem beneficiados serão os funcionários da Prefeitura, da Apmir e da Santa Casa”, disse o prefeito.
O deputado Tande destacou que a Prefeitura de Resende entendeu a importância dessas adequações que precisam ser feitas para que quando o governo federal fizer o repasse seja possível fazer o pagamento com agilidade aos profissionais com novos valores.
DECISÃO NO STF
No dia 30 de junho o STF concluiu o julgamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem, condicionado ao repasse efetuado pelo governo federal.
Com a conclusão do julgamento do piso, a decisão é que não se pode criar novos encargos aos municípios, sem indicação de fonte de custeio, conforme consagrado na Emenda Constitucional 128. Com a decisão, a Corte limita o pagamento do piso ao valor repassado pela União. O piso em questão precisa de apoio financeiro do governo federal, pois não há recursos para custeá-lo após 2023. Assim, se não houver esse apoio financeiro, o entendimento é que o pagamento não pode ser exigido dos Entes municipais e estaduais.
Se não fosse assim os municípios teriam impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano com a implementação do piso, levando ao colapso da saúde no país.
A União já havia se manifestado no mês de maio, com a publicação de uma portaria que estabelecia critérios para a transferência de recursos para a assistência financeira complementar, destinada para o pagamento dos pisos nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras. Serão destinados às cidades do Brasil R$ 7,3 bilhões para os pagamentos nesse ano. Foi considerado pelo governo federal estipular os valores de remuneração/hora inferiores ao instituído por lei tomando como referência a carga horária de 40 horas semanais para os pisos instituídos pela Lei 14.434/22. Pela lei do ano passado enfermeiros terão pisto de R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
