SUL FLUMINENSE
Todos os cidadãos formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) devem enviar para a Receita Federal até a próxima terça-feira, dia 30, a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) comprovando todos os negócios formalizados até o dia 31 de dezembro de 2019. O prazo que terminaria em maio, foi prorrogado para o fim deste mês de junho em virtude da pandemia da Covid-19.
Para a entrega da Declaração Anual, o empreendedor precisa saber o valor exato do faturamento obtido em 2019 como MEI, assim como as demais informações obrigatórias. O faturamento máximo permitido de R$ 81 mil ou proporcional aos meses do ano no caso de abertura da empresa em 2019.
De acordo com José Leoncio de Andrade, coordenador de Integração do Atendimento do Sebrae Rio, a DASN-SIMEI é indispensável. “Para apoiar o MEI, estão disponíveis trilhas de conhecimento on-line com as informações necessárias para a transmissão da DASN”, disse, frisando que só será possível a transmissão da Declaração Anual caso o MEI tenha realizado a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em 2019. O documento unifica o recolhimento de impostos, repassando cada um deles automaticamente para as contas do estado, do município e da União.
Vale lembrar que o prazo do dia 30 é o limite também para que todos os demais contribuintes com valores a declarar ao Fisco prestem contas de seus rendimentos. Segundo a Receita Federal, até às 17 horas desta quarta-feira, dia 24, foram registradas no sistema o total de 23.360.302 declarações do IRPF 2020. Esse ano são esperados 32 milhões de documentos. A Receita alerta que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
COMO PREENCHER A DASN-SIMEI
O MEI pode obter informações sobre como preencher a DASN-SIMEI através do Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo:
1 – Acesse o Portal do Empreendedor – http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
2 – Clique em Serviços;
3 – Clique em Faça sua Declaração Anual de Faturamento e em Enviar Declaração;
4 – Informe CNPJ e os caracteres;
5 – Selecione o Ano a ser declarado disponível no Tipo Original e clique em Continuar;
6 – Informe o valor do faturamento:
No primeiro campo: Informe o valor total das atividades de comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual e fornecimento de refeições;
No segundo campo: Informe o valor total das atividades de serviços prestados de qualquer natureza (incluindo as atividades de locação que não recolhem ISS), exceto transporte intermunicipal e interestadual;
O terceiro campo (Receita Bruta Total) será preenchido automaticamente.
7 – Logo abaixo aparecerá a opção: Possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração, selecionar Sim ou Não, e clicar em “Continuar”;
8 – Irá abrir um relatório de todos os pagamentos do boleto DAS efetuados no ano que foi declarado. Clicar em Transmitir para finalizar a entrega da Declaração Anual.
ORIENTAÇÃO E SEMANA DO MEI
O Sebrae criou o suporte de orientação ao MEI, oferecido pelo Sebrae Rio pode ser por meio de curso on-line – ‘Oficina Descomplica MEI via WhatsApp’ (21 96576-7825), que ensina ao MEI sobre todas as obrigações que possui na gestão da empresa, incluindo a DASN. Também está disponível o atendimento para dúvidas e esclarecimentos sobre a declaração anual, via Central de Relacionamento (0800 570 0800 ) e a rede de atendimento do Sebrae. Acesse também no portal do Sebrae, o passo a passo detalhado com as instruções para realizar a declaração (https://bit.ly/3djEO1C).
Outra atividade coordenada pelo Sebrae Rio é a Semana do MEI, iniciada dia 22 e com término nesta sexta-feira, dia 26, em ambiente virtual. Os eventos digitais são gratuitos e foram criados para apoiar o microempreendedor individual fluminense a fortalecer sua capacidade competitiva. As inscrições e programação consta no site https://loja.rj.sebrae.com.br/loja/.
