Medidas Antidumping no Aço: um passo decisivo para proteger empregos, indústria e competitividade

Por Carol Macedo
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Por Haroldo Filho – Presidente da Aproaço

A indústria brasileira de processamento de aço, especialmente no estado do Rio de Janeiro, vive um momento que exige firmeza, urgência e visão estratégica. A entrada crescente de produtos importados a preços artificiais, fruto de práticas conhecidas como dumping, vem corroendo margens, adiando investimentos e ameaçando empregos em toda a cadeia do aço.

O aço é um setor de alta complexidade tecnológica, que demanda previsibilidade e estabilidade para seguir investindo. Projetos de expansão e modernização levam anos para amadurecer. Quando o mercado é invadido por produtos importados vendidos abaixo do custo, o impacto é imediato: queda da produção local, retração da capacidade instalada e suspensão de novos projetos.

Nos últimos meses, o cenário global se agravou. Com o endurecimento das barreiras comerciais em países como os Estados Unidos, mercados considerados mais frágeis — como o Brasil — tornaram-se alvo para o escoamento do excesso de produção de grandes players internacionais. Além do aço chinês, agora também chegam ao país volumes crescentes vindos de Japão, Alemanha, Índia e Países Baixos.

O resultado é visível: desaceleração da indústria nacional, redução de postos de trabalho e queda de arrecadação tributária, especialmente em polos industriais como o Sul Fluminense. A situação exige respostas rápidas e coordenadas.

Decisão acertada e precedente importante

Nesse contexto, a recente decisão do Governo Federal, por meio da Camex e do GECEX, de aplicar direitos antidumping sobre as importações de folhas metálicas de aço, foi uma medida correta, oportuna e necessária. Essa decisão cria um precedente valioso para que medidas semelhantes sejam adotadas em outros laminados de aços planos, igualmente afetados por preços de importação artificialmente baixos que distorcem o mercado e colocam em risco a sobrevivência de empresas nacionais.

O exemplo da Camex deve ser seguido para toda a linha de aço importado. As distorções provocadas por práticas desleais de comércio são transversais e produzem efeitos devastadores sobre a base produtiva, sobretudo nas indústrias que transformam o aço em produtos finais.

Além disso, a urgência é real. É fundamental que o tema do antidumping seja incluído na próxima reunião da Gecex, em novembro, para que novas medidas sejam avaliadas e implementadas com a celeridade necessária. Cada mês de inércia pode significar demissões em massa, fechamento de plantas e perda de competitividade do setor.

Nova ameaça à produção nacional

A Aproaço alerta também para uma nova ameaça que se intensifica: a entrada de embalagens metálicas prontas — como latas de aerossóis e tintas — que chegam ao Brasil já acabadas, eliminando etapas inteiras da produção local e dispensando a mão de obra nacional. Essa prática agrava a desindustrialização e reduz o valor agregado gerado internamente.

A entidade reforça que não é contrária à importação, mas sim às importações subfaturadas e em volumes desproporcionais, que não refletem as condições tributárias e operacionais enfrentadas pelas empresas brasileiras. O objetivo é restabelecer a concorrência justa, não criar barreiras protecionistas.

Impacto inflacionário: mito derrubado

Um argumento recorrente — de que medidas antidumping provocariam alta de preços na cesta básica — não encontra respaldo na realidade. Segundo o Estudo de Impactos Inflacionários da Aplicação de Direito Antidumping nas Importações de Folhas Metálicas, realizado em junho deste ano, o impacto nos preços dos alimentos enlatados foi irrisório, variando apenas entre +0,08% e +0,23%, índices inclusive inferiores à inflação geral dos alimentos.

O estudo comprova que as medidas de defesa comercial não pressionam o bolso do consumidor e são essenciais para garantir empregos, arrecadação e estabilidade no longo prazo.

Conclusão

O Brasil precisa agir agora. A manutenção e a ampliação das medidas antidumping são determinantes para preservar a indústria nacional, sustentar empregos e assegurar que o país continue produzindo com valor agregado. Sem essas defesas, o Brasil corre o risco de assistir a uma nova onda de desindustrialização, com efeitos sociais profundos e difícil reversão.

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