ESTADO/ SUL FLUMINENSE
O governador em exercício Cláudio Castro e o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, se reuniram nesta tarde de hoje, 26, no Palácio Guanabara, para assinar a regulamentação da Lei Estadual 8.960/20, sancionada em julho deste ano. O texto concede regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro ou que venham a se instalar, a chamada Lei do Aço, favorecendo novas empresas no Sul Fluminense, com expectativa de gerar cerca de cinco mil empregos diretos. A lei é de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca e coautoria de outros parlamentares. Além de deputados federais e estaduais, também estiveram presentes prefeitos e representantes do segmento empresarial, como a CSN.
Ao usar a palavra, o deputado estadual Gustavo Tutuca destacou que a lei é a mais importante de seus três mandatos. Lembrou que a criação desse ambiente favorável de negócios para o polo metalmecânico, com a transformação do aço no estado é uma pauta antiga, mas agora, acredita em um pleno potencial para desenvolvimento e geração de emprego. “Empresas do setor automotivo não comprovavam aço em nosso estado, o que é produzido por aqui era exportado. Com essa lei, o Rio de Janeiro ficará competitivo e vamos permitir que no momento da retomada do desenvolvimento após a passagem da pandemia, que seja criado um ambiente de negócios favorável para gerar empregos, que segundo levantamento da CSN, pode chegar a cinco mil diretos”, destacou Tutuca em sua fala.
O deputado aproveitou ainda para solicitar que o Governo do Estado crie um escritório no Sul do Estado para receber essas empresas que virão para a região.
O governador Cláudio Castro falou sobre a retomada na competitividade no estado. “O que estamos buscando para o Rio hoje é a competitividade, que fomos perdendo ao longo do tempo. Não me canso de repetir que o Rio de Janeiro foi extremamente prejudicado pelo pacto federativo. Dados de 2017 mostram que a cada R$ 4 arrecadados no estado, R$ 3 vão para a União. De R$ 180 bilhões de impostos federais, somente R$ 20 bilhões retornam. O nosso estado tem sido massacrado por esse pacto, mas não podemos só ficar reclamando”, alertou o governador.
REDUÇÃO DE CARTA TRIBUTÁRIA
Marcelo Cabeleireiro, deputado estadual, é um dos coautores do projeto de lei. O parlamentar, que preside a Comissão de Representação do Médio Paraíba, frisou também que a redução da carga tributária é um dos maiores objetivos do seu mandato, pois atrai empresas de outros estados, além da criação de novos empreendimentos. A lei visa simplificar os tributos, incentivando o crescimento da cadeira produtiva do aço – grande destaque nas cidades do Médio Paraíba.
O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva também participou da solenidade. “Com incentivos fiscais para a cadeia do aço, Volta Redonda e todo o Estado receberão empresas beneficiadoras de aço. Sete empresas já estão com protocolo de intenção assinado para se instalarem em nossa cidade, gerando 3,5 mil empregos”, disse.
