ITATIAIA
A Justiça determinou a suspensão imediata do processo de cassação do prefeito de Itatiaia, Kaio Márcio Resende de Paiva, que tramita na Câmara de Vereadores. A medida foi concedida em caráter de urgência após pedido da defesa do chefe do Executivo e considera o risco de instabilidade administrativa no município caso o procedimento tivesse continuidade.
A abertura do processo ocorreu após a Câmara de Itatiaia aprovar a instauração de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para apurar o suposto desvio de um trator de forma irregular para o município de Resende.
Ao analisar o caso, a justiça destacou que o avanço de um processo com potencial de afastar o prefeito poderia gerar insegurança institucional, sobretudo diante da possibilidade de mudanças sucessivas no comando da Prefeitura, seguidas de eventual reversão judicial.
Segundo a justiça, esse cenário pode comprometer diretamente o funcionamento da administração pública, criando incertezas quanto à legalidade de atos administrativos e decisões de gestão. A decisão também leva em conta possíveis impactos na continuidade de serviços essenciais prestados à população.
Com a determinação judicial, o Processo Administrativo nº 1.084/2026 foi paralisado. Em caso de descumprimento da ordem, foi estipulada multa de R$ 100 mil.
A decisão também aponta indícios de irregularidades na condução do processo legislativo. Entre os pontos citados estão possíveis falhas na formação da comissão responsável pela apuração e questionamentos quanto à imparcialidade de vereadores envolvidos. Esses aspectos ainda serão analisados ao longo da tramitação judicial.
