VOLTA REDONDA/ESTADO
A solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades e os danos causados pela poluição emitida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi feita pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB) no dia 10, terça-feira. Ele já protocolou o pedido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Além de Jari, assinou o documento o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado Jorge Fellipe Neto.
Jari disse que a criação da CPI foi apontada no fim da audiência pública promovida por ele em Volta Redonda no dia 29 de setembro. Participaram representantes da sociedade civil, Poder Público e da CSN. “Na ocasião, a CSN que já descumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) optou por dar ênfase a suas ações com a comunidade, voltadas para preservação do meio ambiente e não ao foco da reunião”, afirmou Jari, ressaltando que reconhece a importância econômica da CSN para o município e nosso estado, mas isso não dá ‘passe livre’ à empresa para a emissão ‘descontrolada’ de pó preto e outros tipos de poluentes resultantes do processo de produção que afetam o meio ambiente e a saúde da população.
O deputado destacou que com a CPI pretende fazer com que a CSN cumpra o atual Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tenha mais rigor nas fiscalizações. Jari é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj.
A CPI, se aprovada em plenário, será composta por sete membros e terá prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos, a partir da data de sua instalação.
Além de investigar o pó preto, a CPI tem ainda o objetivo de tratar a emissão de gás tóxico, a pilha de escória no entorno do Rio Paraíba do Sul, poluição sonora e hídrica.
PROJETO DE LEI
O deputado Jari lembrou ainda que tramita na Alerj projeto de lei elaborado por ele e pelo deputado estadual Carlos Minc, com a coautoria da deputada Marina do MST, que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar, possibilitando a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN. “Se aprovada, a proposta que tramita na Alerj teria efeito imediato e traria mais eficiência e transparência ao trabalho de órgão como o INEA”, afirmou.
DECRETO JÁ EMITIDO
Foi emitido no início do mês de setembro o decreto estadual que regulamenta os padrões de qualidade do ar com base em padrões nacionais e diretrizes e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A regulamentação institui o Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, que deverá ser implementado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em “regiões onde ocorram eventos significativos de poluição por partículas sedimentares de forma recorrente, com potencial origem em atividades industriais ou não”. Esses poluentes tinham sido retirados da lista de monitoramento do Inea em 2017.
Esse decreto entrará em vigor no ano que vem. E a intenção de Jari com o projeto de lei é que seja algo imediato, além de ser algo definitivo.
A Assessoria de Imprensa da CSN foi procurada, mas até a publicação dessa reportagem não tinha se pronunciado.
