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A partir desta quinta-feira, dia 28, os profissionais de Enfermagem do município, vão começar a receber o piso salarial nacional da categoria. A notícia foi dada nesta quarta-feira, dia 27, pelo prefeito Irineu Nogueira que sancionou, nesta semana, a Lei 1.424, de 21 de setembro, que dispõe sobre a implantação da Assistência Financeira Complementar (AFC) nos vencimentos da categoria. O projeto de Lei, do Executivo, foi aprovado na Câmara Municipal, na semana passada, por unanimidade pelo Plenário.
Irineu e o secretário de Saúde, Luiz Eduardo Saldanha, estiveram no Hospital Municipal Dr. Manoel Martin de Barros, para levar a boa notícia e conversar com os profissionais de enfermagem. “Essa é uma importante conquista para nossa enfermagem, que desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e no atendimento à população. A categoria merece, pela dedicação em cuidar das pessoas e salvar vidas”, disse o prefeito.
Irineu disse que o piso nacional é uma conquista dos profissionais da Enfermagem-Geninho/PMI
A parcela salarial complementar vai equiparar a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Federal nº 14.434/2022.
A Assistência Financeira Complementar será paga aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem e aos auxiliares de enfermagem pertencentes ao quadro de servidores do município. Ela consiste na diferença remuneratória entre o piso salarial nacional implementado pela Lei Federal e o salário-base dos servidores descritos no artigo anterior.
O pagamento deve ser proporcional nos casos de carga inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais e está condicionado ao repasse da União ao município e ocorrerá na extensão do quanto for disponibilizado pelo orçamento da União.
De acordo com a Legislação, o piso nacional dos Enfermeiros é no valor de R$ 4.750. Foi definido no texto ainda o piso salarial de técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375).
