SUL FLUMINENSE
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Sul Fluminense que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), concedidas até 31 de outubro deste ano, começarão a receber em dezembro o pagamento das diferenças às quais têm direito. A Portaria Conjunta nº 84, do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira , dia 23, autorizou a revisão em âmbito nacional.
Ao todo, mais de 600 mil segurados terão seus processos analisados de forma automática e poderão ter acesso aos valores referentes à revisão – de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas. Nem todo beneficiário tem direito à diferença, pois pode não haver alteração no valor do benefício após ser feita a revisão.
Em setembro, o INSS já tinha autorizado o pagamento das diferenças a 497.085 segurados, que tiveram a antecipação concedida até o dia 2 julho deste ano. Na ocasião, a Portaria Conjunta nº 53 autorizou o processo de revisão da antecipação em concessão definitiva.
O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido. Além disso, o beneficiário pode consultar se tem direito à diferença pelo Meu INSS (site e aplicativo) e pelo telefone 135.
O pagamento será feito em conta corrente – para quem recebe nesta modalidade – direto no caixa do banco ou por meio de saque com cartão magnético.
A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, estabelecida em R$ 1.045. O pagamento é feito com correção e proporcional ao tempo de afastamento, ou seja, pelo total de parcelas recebidas.
A antecipação do benefício temporário por incapacidade foi uma das medidas adotadas pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 13.982/2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.413/2020 e disciplinado pela Portaria Conjunta nº 47, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.
