NACIONAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos decorrentes do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE). A nova estimativa populacional apontou que o Brasil tem 212.583.750 habitantes, o que representa um crescimento de 4,68% (ou 9.502.994 habitantes) frente aos resultados definitivos do levantamento. Para a entidade, esse aumento expressivo em apenas dois anos, taxa sem igual na história recente do Brasil, levanta dúvidas razoáveis sobre a confiabilidade do Censo e da atual estimativa. A própria “correção” da população de 2022, estimada pelo IBGE no final de agosto de 2024 em 210,9 milhões, atesta para a precariedade dos resultados do Censo Demográfico. A CNM reforça que é imprescindível realizar contagem populacional em 2025 para dirimir as crescentes dúvidas sobre a qualidade dos dados populacionais.
Destaca-se que o porte populacional é utilizado como critério na definição de repasses de recursos aos Municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a maioria dos programas federais. Essas transferências são fundamentais para que as prefeituras possam prestar assistência efetiva à população em várias áreas da gestão local. Análise da CNM sobre a nova estimativa mostra que somente 191 (3,4%) Municípios do país perderam população, enquanto 5.372 (96,4%) registraram aumento e em sete a população permaneceu igual à do Censo. No que se refere ao FPM, principal fonte de receita de sete em cada dez Municípios, considerando as 5.542 cidades de interior, em 397 haverá mudanças de coeficiente: 393 ganharão e apenas quatro perderão, o que pode apontar prejuízo em repasses feitos no decorrer deste período.
Importante lembrar que a Lei 8.184/1991, em seu art. 1°, determina que o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos, sendo que o último havia ocorrido em 2010 apresentando informações sobre número de habitantes do território nacional, características da população e como vivem os brasileiros. Já a contagem populacional é realizada a cada cinco anos com o objetivo principal de atualizar as estimativas populacionais de cada Município, mas não foi feita em 2015. Além da não realização desses levantamentos, o Censo Demográfico 2022 teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização.
Comparando-se os dados do Censo e das estimativas populacionais, a velocidade do crescimento da população observado entre 2022 e 2024 é semelhante ao ocorrido na passagem dos anos 70 para os 80. Levando em consideração que a população brasileira tem crescido menos no decorrer do tempo, esse dado não faz sentido. O Censo não reflete a realidade dos Municípios. Como se faz políticas públicas com esse cenário? A CNM entende que a culpa pelos erros não é do IBGE, mas sim da falta de estrutura necessária para fazer esse levantamento. A entidade defende que tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional precisam se comprometer para viabilizar a contagem populacional em 2025 de forma a trazer um dado fidedigno que reflita a realidade do país.
