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O Programa “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico” poderá ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é a concessão de materiais para os docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos, em efetivo exercício e no desempenho das atribuições dos seus respectivos cargos e funções na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e nas unidades da rede pública estadual de ensino médio. A autorização consta no Projeto de Lei 747/23, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (19/03), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Caberá à Seeduc expedir norma e atestar os profissionais que terão direito ao programa. A pasta também terá que disponibilizar lista com a descrição de cada item que compõe o material de apoio. A concessão do material de apoio aos servidores será feita uma vez ao ano e poderá se dar por meio de auxílio financeiro destinado à aquisição dos itens diretamente pelos docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos, ou por meio de distribuição dos materiais adquiridos pela Seeduc.
O auxílio financeiro será feito mediante cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito. A aquisição dos materiais só poderá ocorrer em estabelecimentos comerciais previamente credenciados.
Constatada fraude na utilização do auxílio financeiro pelos servidores beneficiários, esses estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso. Se for constatada fraude pelos estabelecimentos comerciais, estes também serão suspensos de participação no programa, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais aplicáveis.
A transparência e a publicidade da execução deste programa ocorrerão por meio de divulgação de relatórios no Portal da Transparência que contemplem, entre outros dados, o detalhamento da execução financeira e orçamentária, a lista de estabelecimentos credenciados e o número de servidores beneficiados.
“A proposta visa propiciar aos profissionais ferramentas que auxiliarão no processo do planejamento e aplicação das aulas. Além de garantir maior agilidade no processo de compra e melhor adequação dos materiais e ainda dinamização da economia local com a ampliação, inclusive, da oportunidade de novas frentes de emprego”, explicou a parlamentar.
