RIO DE JANEIRO
CAROL MACEDO
Está marcado para esta sexta-feira, 30, o julgamento final do Tribunal Especial Misto (TEM) que analisa o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Em entrevista exclusiva concedida ao A VOZ DA CIDADE, em sua residência, Witzel disse que espera a absolvição do seu processo por falta de provas apresentadas. Cita perseguição política, articulada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de quem era aliado. Mesmo se houver o impeachment, o governador afastado diz que sua carreira política não terminará, podendo até ser candidato a presidência da República em 2022. Cita ainda uma pesquisa realizada com 948 pessoas em todo o estado que, convertido em termos percentuais, significaria que quatro milhões de eleitores são contra o impeachment.
Em 28 de agosto de 2020, apenas um ano e oito meses de mandato, Wilson Witzel foi afastado do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, após a Operação Placebo realizada em maio, que apontava indícios da existência de um esquema de corrupção envolvendo a saúde do estado e uma organização contratada para instalar hospitais de campanha durante a pandemia de Covid-19. Em fevereiro deste ano, os desembargadores do STJ votaram pelo afastamento por mais um ano, já que em agosto o prazo era de 180 dias.
Antes da operação que resultou no afastamento de Witzel, outra aconteceu, ainda em maio de 2020, a Favorito, uma etapa da Lava Jato que apurava desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais. O objetivo da operação, segundo a PF, era “investigar grupo capitaneado por empresários que, por meio do pagamento de vantagens indevidas à Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Deputados Estaduais e outros agentes públicos, vinham há pelo menos dez anos se destacando como um dos principais fornecedores de mão-de-obra terceirizada para o governo do Estado do Rio de Janeiro e órgãos a ele vinculados”. Isso resultou na exoneração do então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que acabou sendo preso em julho e é o principal delator do caso contra o governador afastado. Atualmente em prisão domiciliar. A exoneração, segundo Witzel na época, teria sido motivada por falhas na gestão de infraestrutura de campanha para atender as vítimas da Covid-19.
Confira abaixo a entrevista feita com o governador afastado, lembrando que as medidas de prevenção à Covid-19, como distanciamento, uso de álcool gel foram tomadas. Witzel permaneceu sem máscara apenas durante a entrevista.
Witzel recebeu equipe de reportagem em sua residência – Foto: Fábio Guimas
A VOZ DA CIDADE – O Senhor é acusado de desvios de recursos e nega. Como pode provar para evitar o impeachment?
Wilson Witzel – Na medida em que o deputado Luiz Paulo e a Lucinha fazem acusação, eles que têm que provar que houve desvio de recurso. Não há no processo de impeachment a comprovação de desvio de um centavo. Muito se falou em pagamento de OS, superfaturamento, mas a prova pericial foi indeferida pelo Tribunal Misto. Se foi indeferida não se pode falar em superfaturamento. O Tribunal de Contas do Estado nada falou até o presente momento sobre hospital de campanha, respirador, OS Unir. O processo não tem nenhuma prova que possa caracterizar desvio de recurso e muito menos minha responsabilidade. Durante o período que estive a frente do governo tivemos cerca de dez mil mortes por Covid-19 e depois do meu afastamento esse número triplicou. O controle que tivemos na pandemia foi muito melhor do que temos hoje.
A VOZ DA CIDADE – Para a realização das operações (Placebo e Favorito) é preciso que haja provas. Então quer dizer que não viu nenhuma prova que pudesse o acusar de envolvimento em corrupção?
WILSON WITZEL – Não existia, o MPF na pessoa da procuradora da República, Dra. Lindora (Araújo), criou uma fantasia, usando o cargo dela, uma narrativa, pautada na delação de uma pessoa que foi surpreendida, o Edmar Santos, com mais de R$ 10 milhões em espécie na garagem dele. Esse dinheiro foi obtido durante o tempo em que foi diretor do Pedro Ernesto (hospital). Não foi apresentada prova que ele tenha desviado recurso durante meu governo. Pautada na delação, foi criada uma narrativa de que havia um caixa de propina no Governo do Estado e depois ele mesmo disse que não recebeu nenhum centavo.
O Poder Judiciário, tendo em vista os indícios de que (Edmar) é corrupto, recebeu denúncia para fazer a instrução probatória. Nós sabemos que no Brasil essas coisas começam com esse tipo de conduta, acusações, que acabam sendo desmontadas. E essa não é diferente. Uma técnica usada em alguns casos na própria Lava Jato e o MP, não por todos os procuradores e promotores, mas alguns aderem ao lado político, é o caso da Lindora. Tanto que ela foi representada no Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de poder por cerca de dez governadores nessa semana. No meu caso, as denúncias são infundadas, são denúncias que os documentos comprovam que são mentiras. Ela praticamente dispensou o inquérito policial, pegou a delação do Edmar, a confissão do Edson Torres, que é o parceiro do Edmar, quem o pagava em espécie pelos recebimentos dos serviços prestados pelo hospital Pedro Ernesto. Então os dois fazem parte de uma pequena máfia dentro da saúde, se aproveitaram disso para não ficarem presos e construíram essa narrativa que se adequava aos interesses da procuradora que está a serviço do presidente Bolsonaro.
“No meu caso, as denúncias são infundadas, são denúncias que os documentos comprovam que são mentiras”, disse o governador afastado – Foto: Fábio Guimas
A VOZ DA CIDADE – Então está sustentando que não há provas, apenas uma narrativa de Edmar Santos que o coloca como articulador do esquema de corrupção?
WILSON WITZEL – Não tem prova que há desvio de dinheiro, o dinheiro não aparece, não tem nada de email. Apenas uma narrativa de Edmar, que diz que recebeu ordem do governador para favorecer OS tal. Uma das OSs que ele fala que pertence ao Dr. Gothardo (Netto) não recebeu nenhum centavo do estado. E minha esposa é advogada do hospital em Volta Redonda desde 2016. A procuradora mente no processo, porque se ela tivesse cuidado de analisar o escritório de advocacia dela, tinha verificado que ela não é advogada de fachada e que o processo que atua é antigo, muito antes de eu ser governador. E a GLN (empresa) não recebeu nenhum centavo do Estado e, portanto, não há o que falar de pagamento de propina.
Então o tribunal misto ficou absolutamente vazio, sem nenhuma prova, sem documento que mostre que saiu um centavo e esse dinheiro tenha ido para o Mario Peixoto e voltou para mim ou minha esposa.
A VOZ DA CIDADE – Ao pedir o seu afastamento, a investigação da Procuradoria Geral da República argumentou que o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, “foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da saúde ligadas a membros da organização criminosa” para o recebimento de R$ 554,2 mil entre agosto de 2019 e maio de 2020. Como prova que isso não é verdade?
WILSON WITZEL – Os contratos existiram, mas não têm vinculação com o estado. Não há nos autos a demonstração que saiu um centavo da Unir que foi para o Mario Peixoto e repassou para mim ou minha esposa. Não tem essa prova. Até porque se fizerem isso vão verificar que as empresas que Helena advogava não prestavam serviço para o Estado.
A VOZ DA CIDADE – O senhor menciona uma clara interferência política do presidente Bolsonaro, de quem era aliado. Por que acha isso?
WILSON WITZEL – Temos uma conspiração. Virei alvo por dois motivos: meu governo era de excelência, é um governo bem avaliado com mais de 80% de aprovação, e possibilidade de eu ser candidato a presidente da República em 2022. E isso desagrada o Bolsonaro e os petistas, que não querem uma terceira via. No momento em que o presidente Bolsonaro percebe que dei autonomia à Polícia Civil para investigar o caso Mariele e um dos assassinos morando dentro do condomínio dele e com relação com a família dele. Isso para mim não significa absolutamente nada, tem mesmo é que fazer investigação. Determinei que a polícia investigasse todos e quem é que fossem. Depois apareceu a questão do porteiro dizendo que o próprio Bolsonaro tinha autorizado a entrada do Elcio dentro do condomínio. E ele (Bolsonaro) passou a me acusar de interferir na Polícia Civil e no Ministério Público. Uma paranoia. A partir daí começa a tomar ações de retaliação ao estado
A VOZ DA CIDADE – A PGR aponta ainda que a partir de sua eleição para o governo do Rio “estruturou-se uma organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de propinas a agentes públicos. Como o senhor estruturou seu governo?
WILSON WITZEL -Não estruturei nada. Isso já existia e quem coordena essa organização criminosa é presidente da Alerj. Eles tinham esses contatos e como escolhi o Edmar Santos que era um profissional da área da saúde, professor da UERJ, tinha amplo conhecimento do Estado, se aproveitaram dessa escolha técnica que fiz para poder estruturar o crime organizado que sempre teve na área da saúde. Consegui desarticular na Secretaria de Obras, na Polícia Militar e Civil. Faziam reuniões na Alerj sem meu conhecimento para tratar de distribuição de dinheiro da saúde e atender alguns deputados. Jose Carlos Melo confirmou que mantinha caixinhas para dez ou 12 deputados. De acordo com as investigações, que agora tomo conhecimento, organizou essa estrutura de desvios para saúde. Hoje quem patrocina meu impeachment é o governo federal, juntamente com o Andre Ceciliano. Eles construíram isso ao longo de vários meses e só conseguiram dar início depois que o ministro Moro saiu e a Polícia Federal do Rio ficou na mão do presidente Bolsonaro.
A VOZ DA CIDADE – O que espera do TEM que vota nesta sexta-feira o pedido do seu impeachment? Na sua defesa na Alerj já teria dito que sabia que iria passar o pedido de abertura. Tem essa sensação agora também?
WILSON WITZEL – Espero absolvição. Não há outra alternativa. Qualquer outra vai significar que o presidente Bolsonaro está influenciando na decisão dos ministros, inclusive dos próprios juízes porque ele ameaça tirar o Rio do Regime de Recuperação Fiscal.
A VOZ DA CIDADE – Tem outro caminho se tiver impeachment?
WILSON WITZEL – O caminho é simplesmente esperar o pior para o Rio de Janeiro.
A VOZ DA CIDADE – Muitos dizem que da mesma maneira que o senhor começou na política, pode terminar. De maneira rápida. Se houver o impeachment a sua carreira política acaba?
WILSON WITZEL – A população não quer meu impeachment. Não vemos manifestações nas ruas pedindo que o governador seja retirado do cargo. Tenho planos para 2022 como candidato a reeleição ao Governo do Estado, mas não descarto vir como candidato a presidente da República.
Witzel diz que continua na política e pode até vir como candidato a presidente da República – Foto: Fábio Guimas
A VOZ DA CIDADE – Que tipo de erros cometeu no governo? O senhor veio com a proposta de acabar com a corrupção, e pode ter o mandato mais curto da história.
WILSON WITZEL – Quem cometeu erros foram aqueles que se desviaram eticamente. No meu governo nós usamos técnicas de transparência total. Antes do meu governo as licitações não eram transparentes. Na verdade, estou sendo submetido a processo de impeachment exatamente pelo contrário, por ser transparente, dar independência a Polícia Civil e por haver no Rio ainda máfias ligadas a Cabral e interesses escusos de pessoas que querem tirar dinheiro do Governo do Estado. Exatamente por estar combatendo isso que querem me tirar do governo e voltar a ser o estado tomado pela corrupção, onde os deputados, não todos, querem tomar o Rio e fazer o que bem entendem.
COMO SERÁ O JULGAMENTO DE IMPEACHMENT
Na sexta-feira, às 9 horas, começa o julgamento de impeachment pelo Tribunal Especial Misto (TEM). São cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. Caso Witzel receba sete votos pelo seu afastamento, ele deixa definitivamente o cargo de governador.
– Às 9 horas o presidente do TEM, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira abrirá a sessão;
– A acusação tem a palavra por 30 minutos;
– A defesa de Witzel fala pelo mesmo período de tempo;
– O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro lerá o relatório e dará seu voto;
– Cada membro então se manifesta, podendo acompanhar ou não a escolha do relator. O desembargador mais antigo é o primeiro a dar seu parecer. Os votos são intercalados entre desembargador e deputado.
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