ESTADO
O Rio de Janeiro deve ao governo federal R$ 184 milhões. Há dois anos se fala no Plano de Recuperação Fiscal que não era concluído por conta de pendências. Isso até esta terça-feira, 21. O governador Cláudio Castro informou que foi formalizada a adesão com a União. O regime prevê regras mais flexíveis para o pagamento da dívida e estabelece prazos para o estado sanar as contas. Caso o Rio de Janeiro ficasse fora do plano teria que repassar, imediatamente, R$ 24 bilhões ao governo federal. A arrecadação do estado no ano passado foi pouco mais de R$ 53 bilhões.
O governador, em suas redes sociais, falou sobre a formalização e destacou que é um grande passo para o equilíbrio das contas estaduais nos próximos dez anos. “Depois de dois anos trabalhando pessoalmente nessa pauta, anuncio com satisfação que conseguimos avançar e solucionar todos os pontos que estavam sendo discutidos”, afirmou.
Agora, o Plano de Recuperação Fiscal irá para homologação no Supremo Tribunal Federal.
Desde janeiro o Tesouro Nacional cobrava algumas pendências, como um planejamento efetivo de corte de gastos. O governo tinha apresentado um plano que ampliava as despesas estaduais, prevendo reajustes anuais aos servidores da administração local. Em fevereiro o plano foi aprovado com ressalvas, solicitando a retirada da previsão de reajuste.
