BARRA MANSA
Na véspera do Dia Mundial do Consumidor o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Barra Mansa (Procon-BM) destaca o balanço dos atendimentos realizados no posto de atendimento que funciona na Rua Luis Ponce, nº 263, Centro, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h30min. O órgão realiza a média de 500 a 600 atendimentos mensais, mas há meses que esse total pode atingir 750 atendimentos.
Segundo a coordenação, a taxa de resolução de problemas está acima de 80%. “Não conseguimos resolver tudo porque tem muita reclamação que não tem o Procon como meio de solução e sim o caminho. A gente entende que tem casos que a pessoa precisa vir ao Procon, mesmo sabendo que não vamos resolver porque apesar disso ela será encaminhada para o Judiciário”, informa o gerente Felipe Goulart da Fonseca. “O Dia do Consumidor é muito importante pra nós do Procon, porque simboliza todo o trabalho que a gente realiza, todas as lutas que vem sendo travadas para o consumidor ter o seu direito de verdade atendido”, argumenta.
Neste Dia do Consumidor o Procon de Barra Mansa realizará atendimento em via pública, numa parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil de Barra Mansa. “Entre 8 e 13 horas estaremos com atendimento na rua porque e com a novidade: parceria com a Comissão do Direito do Consumidor da OAB de Barra Mansa, que vem fazendo trabalho muito legal. Vamos realizar atendimento na Gari da Estação”, informa Felipe Fonseca
TELEFONIA LIDERA RECLAMAÇÕES
Alusivo ao Dia do Consumidor o Procon-BM destacou o ranking das cinco principais reclamações registradas. De acordo com o gerente Felipe Fonseca, o setor de telefonia fixo e móvel concentra as principais demandas dos consumidores. “Num ranking das cinco principais reclamações no Procon de Barra Mansa estão a Oi, Vivo, Claro, TIM e em quinto o BMG. A telefonia representa em torno de 45% dos atendimentos realizados no Procon, setor disparado como campeão de reclamação, seguido pelos bancos e grandes magazines que acredito chegarem no máximo a 10% ou 15%”, comenta o gerente frisando que menos de 5% dos atendimentos realizados envolvem empresas de Barra Mansa. “A maior parte dos problemas são relacionados com as empresas de fora da cidade, lojas de internet, grandes magazines, bancos e telefonia em geral”, argumenta.
CONSCIÊNCIA E ORIENTAÇÃO
Na avaliação do gerente do Procon-BM, o consumidor está mais consciente de seus direitos. “A justificativa pra isso está na internet, que tem muitas informações. A pessoa vai fazer uma reclamação e pesquisa, tem acesso a muitas informações”, comenta Felipe que orienta o consumidor a ter atenção nas propagandas típicas do período de datas relacionadas às vendas, principalmente pela internet.
Segundo Felipe Fonseca, o Código de Defesa do Consumidor estipula que em uma compra realizada pela internet ou fora de um estabelecimento comercial o consumidor tem sete dias para desistir “porque não esta vendo o que esta comprando e tem esse direito de arrependimento e obter o dinheiro de volta”. Caso não receba o produto no prazo correto o consumidor não é obrigado a ficar com a mercadoria. “A empresa deve estornar o dinheiro. Sobre a distinção de valores, se o consumidor recebe uma oferta, a empresa tem que cumprir, salvo os casos onde ocorreu algum erro claro, como no exemplo de uma TV que custa R$ 2 mil e no momento de cadastro no site lançam com preço de R$ 200. Nesses casos já existe um entendimento tanto da Justiça quanto do Procon que não se tem o que fazer, o consumidor não tem direito ao bem. Mas, nos casos de promoções com valores dentro da realidade, a empresa tem que bancar o valor da promoção”, finaliza. O Procon de Barra Mansa atende pelos telefones (24) 2106-3420 e 2106-3461.
PESQUISA SPC BRASIL
Segundo dados da Boa Vista SPC Brasil, o percentual de consumidores que afirma reclamar sempre ou na maioria das vezes os seus direitos quando algum produto ou serviço apresenta problemas cresceu seis pontos percentuais este ano, na comparação com o ano passado. Realizada em função do Dia do Consumidor, a pesquisa constatou que 67% dos consumidores sempre ou na maioria das vezes reclamam quando encontram problemas relacionados a alguma compra. Em 2018, 61% tinham essa iniciativa e em 2017, 57%.
Observando a série histórica da sondagem realizada pela Boa Vista para o Dia dos Consumidor, é possível constatar que nos últimos três anos cresceu em dez pontos percentuais a relação de consumidores que procura os seus direitos quando têm alguma dificuldade após realizar a aquisição de algum bem ou serviço. Para Pablo Nemirovsky, superintendente de Serviços ao Consumidor da Boa Vista, este avanço no percentual entre os consumidores que vão em busca dos seus direitos mostra um amadurecimento do brasileiro, que tem se informado mais sobre seus direitos e feito valer os mesmos.
Ainda segunda a pesquisa da Boa Vista, 21% dos respondentes disseram que reclamam apenas em alguns casos e 12% que nunca reclamam. A sondagem também identificou que 61% dos consumidores declararam conhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que destes, 65% afirmam que já o consultaram para entender sobre seus direitos.
DIA MUNDIAL
No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. A data marca a primeira manifestação de uma personalidade política na defesa dos consumidores, feita em 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy no Congresso americano. Em seu discurso, Kennedy declarou que são direitos básicos do consumidor a segurança, a informação e a escolha, além de ser ouvido.
No Brasil, as palavras de Kennedy foram reforçadas com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, coincidentemente no mês de março. São 28 anos da vigência da lei que garantiu a consumidores e fornecedores direitos e deveres.