ESTADO
Tem previsão para acontecer amanhã, 22, uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para decisão sobre prisão ou soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça. A Alerj foi notificada por ofício do TRF2 na última semana, após a determinação do Supremo Tribunal Federal para decisão do parlamento sobre a situação dos deputados presos ao ser interprelado por três dos presos. São eles: Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM) – de Valença – e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) – que está em prisão domiciliar -, outros alvos da operação, também podem ser beneficiados, mas não chegaram a fazer o questionamento ao STF. Uma condicionante de não retornarem à Alerj enquanto durarem as investigações, pode estar atrelada a decisão dos deputados da assembleia.
O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), convocou os sete titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma reunião extraordinária hoje, às 11 horas, para discutir e deliberar um projeto de resolução que determinaria uma condição para a soltura: uma vez soltos, teriam compromisso de não ocupar os gabinetes na Alerj, não receberiam salários e se manteriam afastados do mandato até o final do processo que os investiga.
O presidente da Casa garantiu que se o caso fosse levado sem as restrições previstas, os parlamentarem presos não teriam liberdade, por isso a ideia deles abrirem mão dos benefícios em troca da liberdade. Os deputados presos precisam de 36 votos em plenário para serem soltos.
ACUSAÇÃO
Eles foram presos em novembro do ano passado em desdobramento da Lava Jato, na Operação Furna da Onça. Reeleitos, nem chegaram a tomar posse em janeiro, tendo os suplentes sido convocados. Os cinco fazem parte de um grupo de 22 pessoas presas na operação que investigava um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os parlamentares são acusados de receber dinheiro em troca de votos para projetos de interesse do governo na Assembleia. O esquema teria começado em 2007, primeiro governo de Cabral, e durado até novembro do ano passado, com valores mensais pagos aos deputados que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.
Foi da ministra do STF, Carmen Lúcia a decisão de que a Alerj decida sobre a responsabilidade da prisão dos deputados. Ela deu um prazo de um dia para a decisão. A procuradoria da Alerj entendeu que o prazo do supremo seria para Casa ser notificada, mas o rito estatutário deveria ser respeitado.
A ministra explicou que o STF decidiu por maioria ser “ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual”. Essa decisão foi tomada no mês de maio deste ano, depois da prisão dos parlamentares, mas a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF.
