SÃO PAULO/ITAGUAÍ
Em novo comunicado ao mercado, divulgado na manhã desta segunda-feira, dia 19, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a CSN Mineração S.A. (CSN Mineração) informam a retomada das atividades do Terminal de Contêineres da Sepetiba Tecon e do Terminal de Carvão. No dia 16, a Prefeitura de Itaguaí interditou as operações da CSN-Tecar (Terminal de Granéis Sólidos) no Porto de Itaguaí e do Porto Sepetiba-Tecon, vinculados à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A prefeitura do município localizado na Região Metropolitana alega o descumprimento de normas ambientais e o desrespeito às regras de funcionamento das atividades. A CSN nega qualquer irregularidade e analisava a situação para a retomada das atividades. Nesta segunda-feira, o novo comunicado assinado pelo diretor executivo de Relações com Investidores da CSN, Marcelo Cunha Ribeiro, e o diretor de Relações com Investidores da CSN Mineração, Pedro Barros Mercadante Oliva, informa que ainda na sexta-feira, dia 16, data da lavratura dos autos de interdição temporária das atividades no Porto de Itaguaí, em razão da solicitação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do despacho de seu setor jurídico, foram expedidos os autos de desinterdição. “Fato que manteve o pleno funcionamento das operações portuárias do Terminal de Contêineres da Sepetiba Tecon, controlada da CSN, e do Terminal de Carvão – Tecar, da CSN Mineração”, diz o comunicado.
Os diretores ressaltam que no sábado, dia 17, para garantir a segurança jurídica das operações portuárias das Companhias, foi ajuizada medida cautelar perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que acatou os pedidos e suspendeu todos os atos ilegais do município de Itaguaí contra a Sepetiba Tecon e a CSN Mineração, por meio de liminar que determinou a suspensão dos efeitos dos autos de interdição temporária e dos autos de infração até o julgamento final da ação. “As operações portuárias em Itaguaí (RJ), em ambos os terminais, prosseguem em ritmo normal, portanto, não houve qualquer impacto operacional para a CSN, CSN Mineração ou quaisquer de seus clientes em função do ato arbitrário da Prefeitura Municipal de Itaguaí”, destaca o comunicado.
Em outro trecho, os diretores expressam que “as Companhias reforçam que não reconhecem qualquer das acusações que lhe foram supostamente imputadas e esclarecem que a interdição se deu sem embasamento legal e de forma arbitrária, sem qualquer oportunidade de prestação de informações devidas ou de defesa, e ressaltam que não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual competente”.
Por fim, o comunicado cita que a CSN e a CSN Mineração reiteram total conformidade ambiental e confirmam a validade de todas as licenças ambientais para suas operações portuárias em Itaguaí (RJ), o que atesta a atuação baseada na legislação. “As Companhias continuarão tomando todas as providências legais que venham a ser necessárias, para assegurar o pleno funcionamento de suas operações. CSN e CSN Mineração manterão o mercado informado sobre eventuais desdobramentos desse fato”.
EXPORTADORA DE MINÉRIO DE FERRO
A CSN é a segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil e o Sepetiba-Tecon, um dos principais terminais de contêineres do país, realizando carga e descarga. Na ação da prefeitura de Itaguaí, a CSN havia sido multada em mais de R$ 4 milhões e o Porto Sepetiba-Tecon, em R$ 1,4 milhão, por irregularidades constatadas na vistoria realizada em março deste ano pelos técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade.
