CSN deve fazer adequações em unidade de Volta Redonda por determinação da Justiça do Trabalho

Nesta semana, a 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda concedeu uma liminar determinando que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) faça diversas adequações no ambiente de trabalho na unidade da empresa no município. A determinação judicial ocorreu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A decisão, proferida pelo juiz Renato Abreu Paiva, definiu multa diária no valor de R$ 5mil por trabalhador prejudicado e por item descumprido. Na interpretação, o juiz entendeu que a empresa já deveria estar cumprindo as obrigações e ressaltou o perigo da falta de adequação no meio ambiente de trabalho.

ACIDENTE DE TRABALHO

Ainda na decisão, o magistrado leva em consideração a ocorrência de um acidente de trabalho recente, o que demonstra, de acordo com ele, a inação da empresa em implementar medidas de segurança efetivas.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a durante todo esse tempo a empresa apresentou diversos laudos técnicos conflitantes e permaneceu negando a existência de irregularidades. O MPT afirma que chegou a sugerir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que a empresa negou o acordo.

Entre as adequações que a Companhia Siderúrgica Nacional deve implementar, de acordo com a decisão, está o uso de anteparos ou biombos de proteção na área de solda. A empresa também deve instalar sistema de exaustão portátil na operação de soldagem, além de minimizar a exposição dos trabalhadores a poeira industrial, fornecendo e fiscalizando o uso de proteção respiratória.

DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES

É importante ressaltar que, em 2011, o MPT instaurou um inquérito civil por conta de denúncia de irregularidades trabalhistas, relacionadas ao pagamento do adicional de insalubridade, na CSN Cimentos S.A., empresa incorporada à CSN. De acordo com a denúncia, empregados da unidade de Volta Redonda não recebiam o acréscimo no salário enquanto trabalhadores diretos da empresa, atuando na mesma área, recebiam normalmente o adicional. A CSN foi procurada pelo A VOZ DA CIDADE para falar sobre a decisão, mas segundo a Assessoria de Comunicação, não irá se pronunciar.