BRASÍLIA/SANTOS
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou no fim da tarde desta quinta-feira, dia 21, o documento que autoriza a Justiça Federal de Santos (SP) a prender o ex-jogador Robinho.
Na quarta-feira, dia 20, por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo.
A sentença foi definida pela Justiça da Itália, onde Robinho foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro em uma boate na cidade de Milão, em 2013.
No ofício, a ministra Maria Thereza informa que os documentos referentes ao julgamento serão enviados para efetivar o cumprimento da prisão. “Comunico a Vossa Excelência que a Corte Especial, na sessão de 20 de março de 2024, ao apreciar a HDE 7.986, por maioria, deferiu o pedido de homologação de decisão estrangeira, com determinação de ciência imediata a esse juízo, a fim de que se inicie, de imediato, a execução de sentença condenatória, nos termos do voto”, diz o documento.
Após a decisão da Corte Especial do STJ, os advogados de Robinho entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa impedir a prisão do ex-atleta. O relator é o ministro Luiz Fux. A decisão pode sair ainda nesta quinta-feira.
Para a defesa, a prisão de Robinho só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo Suprema Corte. “Existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para ser executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirmou a defesa.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu pediu a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil. (*Com informações da Agência Brasil).
