VOLTA REDONDA
Parlamentares, arquitetos, juristas e representantes da sociedade civil organizada se reuniram nesta quarta-feira, 18, para debater o novo Plano Diretor da cidade. A presidência da comissão é do vereador Rodrigo Furtado (PSC). Esse é o segundo debate e aconteceu no salão nobre do Legislativo. O ponto de partida, desta vez, foi a mensagem 12/2021 enviada pelo governo Municipal aos vereadores.
“Há muitos detalhes ainda para serem discutidos, partimos da mensagem do prefeito, mas também estamos estudando as mudanças apresentadas ainda pelo ex-prefeito Samuca Silva. Embora mude o governo, as ideias, quando são boas, ficam. Para além disso, ainda tem outros pontos a serem revistos como a questão da macrozona, as legislações complementares que virão após a revisão do plano diretor, a questão da ocupação do solo e a preocupação com o desenvolvimento sustentável e o uso da propriedade privada que deve atender a função social”, resumiu Rodrigo Furtado.
O vereador apontou que é importante esse debate entre as instituições que atuam diretamente na cidade do Aço, interferindo na geografia e no ecossistema do município. “Precisamos trazer para a mesa representantes da CSN, da construtora do Mauro Campos e outros para que possamos, juntos, definir metas de desenvolvimento sem explorar os recursos da cidade à exaustão. Sabemos hoje a importância que tem, por exemplo, o meio ambiente. Desenvolvimento sem sustentabilidade é um crime que não teremos mais tempo de pagar no futuro por ele”, afirmou o vereador.
Estiveram presentes no debate o o presidente do IPPU-VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda), Abimailton Pratti da Silva, o arquiteto e ex-secretário de Planejamento Urbano do governo Rodrigo Drable, de Barra Mansa, Ronaldo Alves, que participou da primeira revisão proposta pela Câmara na legislatura passada, a arquiteta Lara Jane, o procurador aposentado Antônio Carlos, os vereadores Jorginho Fuede, Paulo Conrado, Renan Cury, Paulinho AP e Vampirinho além das assessorias dos demais parlamentares.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
É no Plano Diretor onde se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio. A sua elaboração é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita a cada dez anos (de acordo com o Estatuto da Cidade).
A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
