Aprovada flexibilização de uso de máscaras no Estado, mediante definição de critérios pela Secretaria de Saúde

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ESTADO/SUL FLUMINENSE

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) que altera a Lei Estadual 8.859, de 3 de junho de 2020, que obriga o uso de máscaras em cidades do Estado diante da pandemia de Covid-19 e aponta penalidades por descumprimento. Durante sessão, embora o projeto conste como uma flexibilização a lei existente, autorizando o Governo do Estado e as prefeituras a tirar essa obrigatoriedade em espaços abertos, de acordo com o avanço da vacinação em cada cidade, um dos pontos relevantes apresentados é que a Secretaria de Estado de Saúde deve definir os critérios e em que momento essa obrigatoriedade pode ser suspensa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), emitiu um parecer definindo que a flexibilização será gradativa nos locais estipulados por meio de resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O texto estabelece que devem ser observados os seguintes parâmetros: distanciamento social; ambiente aberto e fechado; percentual de vacinação da população; realização de eventos-testes; e outros critérios científicos. “As mortes e as internações causadas pela COVID-19 têm sofrido uma redução expressiva nos últimos meses, decorrentes do avanço da vacinação em todo o território brasileiro. Atualmente mais de 100,8 milhões de brasileiros estão totalmente imunizados, chegando a 72,6% da população vacinada com pelo menos uma dose da vacina. O Estado do Rio de Janeiro já vacinou mais da metade da população adulta com as duas doses da CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer ou a dose única da Janssen, além da aplicação do imunizante em quase 90% da população com a primeira dose”, disse o autor André Ceciliano.
O presidente citou que a política não vai interferir no momento em que seria ideal a liberação, mas sim a SES definirá os critérios e o momento oportuno. “Estamos remetendo a Secretaria de Estado de Saúde para que possam flexibilizar porque já é hora. Mas vamos continuar mantendo a obrigação em locais fechados e sempre ouvindo a SES. Acreditamos na ciência e será ela quem vai decidir quando, como, onde e por que”, completou.

Um destaque proposto pelo PSOL não foi aprovado. Seria para a liberação do uso de máscaras em locais abertos ocorrer mediante cobertura vacinal de 80%. O receio do deputado Flavio Serafini, por exemplo, é a liberação por parte de prefeituras em um momento que não seria o correto. “Aí sim podendo comprometer a retomada da economia se for necessário fechar tudo novamente com um possível aumento de novos casos”, afirmou. O deputado Roberto Bomtempo, que é médico, citou que o percentual de 80% da população vacinada seria o ideal e o já mencionado por diversas autoridades. Cedo numericamente foi a justificativa do deputado Luiz Paulo ao votar contra o projeto. “Pudemos presenciar o descontrole total nas cidades durante a pandemia. A população abaixo de 12 anos não pode se vacinar e ela representa no Brasil 17% da população brasileira. Sobrou 85% da população e vamos imaginar que pelo menos 5% não sejam vacinada, sobrou 80%. Tá cedo numericamente p flexibilização. Se me dissesse que seria após o patamar de 75% de vacinados já começaria a melhorar para ver se a pandemia virava endemia”, argumentou.

O relator da CCJ, deputado Márcio Pacheco, destacou que o projeto é científico e será a ciência a determinar o momento da flexibilização. “A decisão é da Secretaria de Estado de Saúde”, resumiu.