ESTADO/ ANGRA DOS REIS
Na segunda-feira a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa o Estado do Rio de Janeiro (Alerj), denunciou à Organização dos Estados Americanos (OEA) o governador do estado, Wilson Witzel (PSC), por conta de sua política para a área de segurança pública. Segundo a denúncia, desde a campanha eleitoral, Witzel tem dito que é preciso usar atiradores de elite para “abater” criminosos. O sobrevoo feito em Angra dos Reis para coibir ações de traficantes no último sábado pelo governador foi mencionado no documento. De acordo com a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, esta política tem como base “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura”, o que contraria a Constituição Federal.
Os integrantes da comissão apontam uma fala de Wtizel divulgado em suas redes sociais, dizendo que o objetivo da operação naquela área era colocar fim a bandidagem em Angra dos Reis. Há denúncias de que tiros disparados do helicóptero teriam atingido uma tenda evangélica e que se tivesse um grande número de pessoas no local, poderia ter matado alguém. Segundo a polícia, os disparos foram feitos porque aquela seria uma barraca montada por traficantes como ponto de observação. Normas da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro apontam que policiais podem atirar do alto durante operações, mas os disparos só serão autorizados em casos específicos. O documento menciona ainda ser em legítima defesa dos tripulantes, das equipes em terra e da população.
A denúncia feita pela comissão ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro, no Rio, que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano. “O Rio de Janeiro vive hoje o seu pior momento no que se refere aos casos de morte por intervenção policial, são mais de 400 casos só nos primeiros quatro meses do ano de 2019, é o maior número dos últimos 20 anos. O governador já fez inúmeras declarações públicas legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio, o que nos faz pensar que esse aumento expressivo nos números de mortes por ação policial tem relação direta com a permissividade vinda do chefe do executivo”, disse a presidente da comissão, a deputada Renata Souza (Psol).
DENTRO DA LEI
Em nota, o Governo do Estado disse que não recebeu notificação da OEA e esclareceu que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Afirmou que a política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar e que todas as operações estão dentro da lei. “Desde o início do ano, os números de homicídios dolosos e a letalidade violenta caíram pelo terceiro mês consecutivo, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em março deste ano, foram registradas 344 vítimas de homicídio doloso, uma redução de 32% em relação a março de 2018. Foi o mês de março com o menor número de vítimas desde o início da série histórica, em 1991”, diz trecho da nota enviada à imprensa, completando, dentre outros pontos, que o Rio também bateu recorde em apreensão de armamentos.
Sobre o sobrevoo em Angra dos Reis, o governador Wilson Witzel disse que faz parte do seu trabalho reconhecer a situação, como nenhum outro governador tinha feito. “E participar ativamente junto com a polícia daquilo que é a obrigação do governante. É estar envolvido diretamente com a segurança pública e não se omitir, como muita gente já se omitiu quando deveria ter feito o seu trabalho” disse Witzel.
Na operação de sábado, em Angra dos Reis, o governador estava ao lado do prefeito da cidade Fernando Jordão, do secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga e do subsecretário Operacional da Polícia Civil, Fábio Barucke. Ninguém foi preso e nenhum material apreendido.
