CEF divulga calendário de saques de contas do FGTS e PIS

SUL FLUMINENSE

Os trabalhadores do Sul Fluminense com saldo em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep devem ficar atentos ao cronograma de pagamento estipulado pelo Governo Federal. A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feia, dia 5, os calendários de pagamento. Segundo a entidade, mais de 106 milhões de trabalhadores têm direito ao saque dos recursos, que injetarão R$ 42 bilhões na economia até 2020.

A CEF reitera que a divulgação dos calendários integra as comemorações dos 30 anos de sua atuação como agente operador do FGTS. A ação tem como base a Medida Provisória nº 889/2019, que estabeleceu novas regras para saque das contas do FGTS e de Cotas do Programa de Integração Social (PIS). A medida traz flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS, bem como novas regras para os próximos anos, e libera o saque das Cotas do PIS para todas as idades.

A partir de setembro, o trabalhador poderá fazer um saque imediato de até R$ 500 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto, conforme calendário. “Nós vamos fazer algo que nunca foi feito. Ao todo, 106 milhões de pessoas que devem ser beneficiadas passarão por um dos 26 mil pontos de atendimento da CAIXA”, explica o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques.

Os procedimentos são realizados pela Caixa aos trabalhadores com saldo na conta do FGTS – Foto: Divulgação/Agência Brasil

SAQUE IMEDIATO

Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada conta. O pagamento vai até 31 de março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na CEF, o valor será depositado automaticamente. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar ao banco por meio dos canais divulgados em fgts.caixa.gov.br, até 30 de abril de 2020, para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS. Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança, conforme o calendário:

Quem não possui poupança na CEF deverá seguir o cronograma abaixo para início do pagamento. Para quem possui Cartão e senha do Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF.

SAQUE-ANIVERSÁRIO

A partir de abril de 2020, o trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente. Quem optar pela nova sistemática sacará conforme cronograma a seguir:

Os interessados em migrar para a sistemática do Saque-Aniversário poderão comunicar à CEF, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à CEF, conforme a MP.

Não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque-Aniversário. O direito ao recebimento da multa rescisória permanece o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento não foram alteradas. O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo Saque Aniversário, utilizar seu saldo para casa própria.

DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DO FGTS

A regra para distribuição dos resultados do FGTS também foi modificada e impactará na rentabilidade da conta vinculada para o trabalhador. A mudança é que o resultado do FGTS apurado no exercício anterior passa a ser integralmente distribuído aos trabalhadores que tinham conta vinculada de FGTS em 31 de dezembro do exercício anterior.

GARANTIA DE EMPRÉSTIMO

O trabalhador que migrar para o Saque Aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O Conselho Curador do FGTS regulamentará a matéria.

COTAS DO PIS

A CEF e o Governo Federal vão oferecer mais uma oportunidade para sacar os recursos das Cotas do PIS. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo poderão sacar, a partir das seguintes datas:

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil.  O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões.

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na CAIXA, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, CAIXA Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências CAIXA.

PASEP

Vinculado ao Banco do Brasil, os saques do Fundo Pasep serão liberados da seguinte maneira: 19/8: crédito em conta para cotistas com conta no Banco do Brasil; 20/8: TED para cotistas com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil; 22/8: saque nas agências para demais cotistas.

CANAIS DE INFORMAÇÃO

A CEF disponibilizou uma central exclusiva para informações sobre o Saque Imediato (0800 724 2019), onde o trabalhador poderá consultar eventuais valores para o saque imediato e informações sobre os canais de atendimento.

Para atender os trabalhadores com direito a sacar cotas do PIS, a CEF disponibiliza a página exclusiva www.caixa.gov.br/cotaspis, além do Aplicativo CEF Trabalhador.

A CEF alerta que não envia links e não solicita confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Os canais oficiais são as únicas fontes seguras de informação ao trabalhador.

ATENDIMENTO DIFERENCIADO

Para facilitar o atendimento, todas as agências da CAIXA abrirão duas horas mais cedo e aos sábados. As datas e as unidades que abrirão em horário diferenciado serão divulgadas em fgts.caixa.gov.br.