RESENDE
Uma sessão extraordinária foi realizada na noite de terça-feira, dia em que a prefeitura confirmou o primeiro caso de coronavírus na cidade. Foram votações em regime de urgência especial a dois projetos relacionados à pandemia. O projeto de lei 005/2020 e o projeto de resolução 002/2020, ambos de autoria de todos os vereadores, têm o objetivo de impedir a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento e para criar a Comissão de Assuntos Especiais – Covid-19.
Assim como já foi sancionado no Estado, a Câmara de Resende aprovou projeto de lei que prevê garantia de fornecimento de esgoto, gás, energia elétrica e internet pelo período de 60 dias, a partir da publicação da norma. Após esse período, de acordo com a proposta, antes de interromper o fornecimento do serviço em razão da inadimplência, as concessionárias de serviço público devem cobrar o valor em aberto em até seis parcelas, que poderão ser incluídas nas faturas seguintes. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de juros e multa nesses casos.
A proposta, segundo o presidente da câmara, Edson Peroba (Cidadania), é voltada para a parcela mais carente da população. “Estamos passando por uma situação extrema e sabemos que atravessaremos tempos extremamente difíceis. Muitas pessoas perderão o emprego e outras tantas, por serem autônomas, não conseguirão mais se sustentar, o que vai dificultar muito o pagamento das contas em dia. Diante disso, a Câmara Municipal se mobilizou para evitar que essas pessoas fiquem ainda mais desassistidas”, explica o parlamentar.
O projeto de resolução criou no Legislativo a Comissão de Assuntos Especiais – Covid-19. Ela tem a finalidade de elaborar estudos, levantar informações e discutir questões relacionadas ao coronavírus. Com duração inicial de 60 dias, a comissão será composta por cinco vereadores indicados pelo presidente da Câmara, respeitando a representação proporcional partidária. Em caso de necessidade, porém, a duração dos trabalhos do grupo poderá ser prorrogada. “Acreditamos que a existência da comissão vai facilitar o acesso da Câmara às informações relacionadas à pandemia e também dar mais embasamento ao Poder Legislativo Municipal para tomar as medidas necessárias em resposta à pandemia”, comentou o presidente da Câmara.
