RESENDE
Foram apontadas, durante audiência pública realizada na noite de quinta-feira, dia 13, no Plenário da Câmara Municipal, medidas para eliminar um problema que vem afligindo boa parte da população no município, que é o uso indevido de escapamentos adulterados em motocicletas e emissão de ruídos em excesso. A audiência, que teve como requerente o vereador Tiago Forastieri (Cidadania), contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador Sandro Ritton (PP); o vereador José Antônio Nogueira, o Zé Antônio (PL), entre outras autoridades como o sub comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar, o tenente-coronel Simão; e o comandante da Guarda Civil Municipal, Rockly Lany de Carvalho. A audiência pública contou ainda com a participação do presidente do Conselho Municipal de Segurança, o capelão Rogério Gomes Coelho; representantes da Associação Comercial de Resende, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sicomércio.
Elaboração de uma legislação municipal, prevendo sanções aos que violarem as regras de ruídos excessivos está entre as propostas – Divulgação CMR
Entre as propostas apresentadas estão a elaboração de uma legislação municipal, prevendo sanções aos que violarem as regras relacionadas à audiência pública, abrangendo não apenas os motoboys, mas também as empresas contratantes, além das plataformas que fazem mediação entre serviços de entregas. Outra medida levantada é quanto à realização de campanhas educativas, por parte do Executivo Municipal, inclusive com a promoção de cursos destinados a motofretistas, visando ampliar a conscientização de profissionais que atuam no setor. “É de fundamental importância que haja essa conscientização sobre a necessidade de observância das regras legais e dos danos gerados à coletividade através de condutas contrárias”, destacou Forastieri.
Durante o encontro ficou decidido a destinação de recursos financeiros ao Orçamento Municipal por parte de vereadores, através de emendas impositivas, para a aquisição de decibelímetros (equipamentos que medem a intensidade do som, fornecendo uma leitura precisa do nível de pressão sonora em decibéis). Também foi definida a necessidade de se elaborar um plano de ação sobre os procedimentos a serem adotados pela PM e pela Guarda Municipal, diante da constatação da violação das normas aplicadas ao tema levantado durante a audiência.
