Segundo advogado, área do Colégio Manoel Marinho teria sido atingida; CSN nega e diz que terreno foi doado para Estado
VOLTA REDONDA
Um projeto de lei de autoria dos 21 vereadores foi aprovado durante sessão de terça-feira na Câmara de Volta Redonda. Trata-se da lei que tomba o Clube Umuarama. O imóvel foi tomado na Justiça pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Há uma ordem de reintegração de posse para ser cumprida até o dia 8 de março. A lei depende ainda da sanção ou veto do prefeito Antonio Francisco Neto, mas se houver veto pode ser retornado para promulgação pelo Legislativo. O tombamento, se ficar vigente, não impediria em nada a reintegração de posse, apenas proibiria a alteração da arquitetura.
O clube está tentando impedir a reintegração de posse. O advogado que representa o clube atualmente, contratado para tentar reverter a decisão, Thalles de Medeiros, disse que analisou a sentença e pode ter encontrado uma brecha na área descrita no processo que a CSN informou em primeira instância. Isso porque, segundo ele, compreende o terreno que está atualmente o Instituto Educacional Professor Manuel Marinho, ao lado do Umuarama.
“Antigamente quando foi comprado o terreno era Fazenda Santa Cecília e, posteriormente, foi desmembrado e o nome desse terreno virou Clube Umuarama, mas tem área que não pertence ao clube, metade é posse do Colégio Manoel Marinho e a decisão ameaça a propriedade pelo instituto”, apontou, completando que teve informação do terreno ter sido doado para o colégio que tem hoje mais de mil alunos, mas a CSN não anexou em nenhum momento essa doação.
Segundo ele, na decisão é descrito como o terreno do colégio fazendo parte do processo. “A CSN, ora autora, é legítima proprietária de imóvel situado entre as Ruas 41, 43, 16 e terrenos do Colégio Manoel Marinho, de nº 155, bairro Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, com área de terreno medindo
9.251,35m² e área construída de 1.714,70m²”, diz o trecho da decisão da Justiça.
Além disso, o advogado cita que existe uma lei estadual que proíbe o despejo durante a pandemia e a ordem seria, portanto, ilegal. “Ainda mais que o clube é sociedade sem fins lucrativos e tem uma ONG de crianças com síndrome de Down”, diz, completando que está prestes a entrar com um mandado de segurança contra a reintegração de posse, se a procuradoria do Estado e a Defensoria Pública não se manifestarem acerca do processo.
A CSN, através de sua assessoria, foi enfática ao dizer que a área onde está o Colégio Manoel Marinho não faz parte do pedido de reintegração de posse feito pela empresa. Foi informado que a companhia fez a doação do terreno ao estado em 1943, portanto, não há o que se voltar atrás a respeito desse ponto pacífico. “A empresa não tem interesse na área”, diz a assessoria, completando que existe um comodato de 1977 que delimita a área, como dois terrenos distintos. E que a área de 9.251,35m² que consta no processo judicial equivale a apenas onde o Clube Umuarama está localizado.
A LEI DE TOMBAMENTO
Sobre a lei aprovada de tombamento do Umuarama aprovada, o presidente da câmara, vereador Sidney Dinho, disse que apenas proibiria a alteração na arquitetura do local fundado em 1942. “A intenção dos vereadores é manter uma parte da história da cidade viva através dos prédios que representam Volta Redonda. O projeto ia até ser votado antes, mas pedi para esperarem porque tive uma videoconferência com o diretor executivo da CSN e de patrimônio, onde colocaram as razões e motivos para a desapropriação. Foi passado um vídeo, mas mesmo assim os vereadores aprovaram o tombamento. O objetivo agora é marcar um encontro presencial com a diretoria da CSN para questionar o que será feito no futuro nesses locais, porque ainda não sabemos”, contou, lembrando que já fez o pedido do encontro e aguarda uma resposta.
A câmara também aprovou a lei que tombava o Recreio do Trabalhador, área da CSN. A lei está prestes a ser declarada inconstitucional na Justiça. O mesmo deve acontecer com o terreno onde está o Clube Umuarama, já que a empresa certamente recorrerá.
Além do terreno do Umuarama, a CSN já conseguiu na Justiça a reintegração de posse do Ressaquinha e existem ainda discussões judiciais sobre o Náutico e o Aeroclube.
Hoje, 23, foi feito um abraço simbólico no Clube Umuarama contrário a reintegração de posse.
