VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, na sessão da última segunda-feira, dia 25, um Projeto de Lei de autoria do vereador Renan Cury que garante mais cuidado com o patrimônio da cidade e respeito ao dinheiro público. A nova legislação determina concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas a prestarem serviços públicos, como fornecedoras de água, energia e internet, ficam obrigadas a reparar qualquer dano que causem em bens públicos durante a realização de obras ou manutenções.
Segundo o autor do projeto, isso inclui calçadas, rampas, muros, postes, bancos de praça, abrigos de ônibus, sinalização de trânsito, pisos táteis e outros equipamentos de acessibilidade. Os reparos deverão ser feitos sem custo para a prefeitura, devolvendo o espaço às condições originais e garantindo segurança para pedestres e motoristas.
O Projeto de Lei também estabelece prazos de trinta dias para realizar o reparo após notificação e 48 horas para medidas emergenciais, quando houver risco ou bloqueio de vias e calçadas. Ainda segundo a lei, em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas diárias, advertências e até suspensão de novas licenças para obras, além da obrigação de ressarcir a prefeitura caso o município precise arcar com o reparo.
De acordo com a parlamentar, a medida representa um avanço importante para a cidade. Disse ainda, que é uma forma de garantir que o espaço público seja respeitado e que os custos de reparos não recaiam sobre o bolso do cidadão. “Quem causar o dano será obrigado a consertar, preservando a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida em Volta Redonda”, justificou o parlamentar autor da proposta, lembrando que, depois de aprovado, o PL segue agora para sanção do prefeito Antonio Francisco Neto.
LOCAL DAS OPERAÇÕES DA LEI SECA EM VOLTA REDONDA
Na sessão de terça-feira, dia 26, Renan Cury apresentou no Legislativo Municipal um requerimento ao Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitando providências quanto à escolha dos locais das operações da Lei Seca em Volta Redonda. O requerimento foi aprovado com apoio do presidente da Casa, Edson Quinto, e de todos os demais parlamentares presentes na sessão.
De acordo com Renan Cury, a medida foi motivada por um episódio ocorrido no último sábado, dia 23, quando a operação foi realizada na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, ocasionando o fechamento da Rua Nossa Senhora das Graças , via paralela e principal acesso ao Hospital São João Batista (HSJB), referência em atendimentos de urgência e emergência.
Segundo justificativa do parlamentar, a mesma situação já havia acontecido em abril deste ano, comprometendo o deslocamento de ambulâncias, pacientes e profissionais de saúde. Renan Cury reforçou que não é contra a Operação Lei Seca, considerada essencial para a segurança no trânsito, mas destacou que o acesso ao hospital não pode ser prejudicado. “Defendemos a Lei Seca, mas é preciso bom senso na escolha dos locais. O atendimento hospitalar imediato deve ser prioridade”, concluiu.
