RESENDE
O município terá um orçamento maior no próximo ano. A Câmara de Vereadores aprovou, na última terça-feira, o Orçamento Municipal para 2019 durante a última sessão legislativa ordinária do ano, seguida de duas extraordinárias consecutivas. proposta estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Legislativo e Executivo para o próximo ano em R$ 507.454.440,00 – cerca de R$ 9 milhões acima de 2018. Desse total, R$ 18.125.000,00 consistem no Orçamento da Câmara, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A matéria recebeu um total de 120 emendas parlamentares, sendo 119 delas de caráter impositivo, ou seja, cuja execução pela Prefeitura é obrigatória. Dos R$ 4.983.480,00 disponíveis para as emendas impositivas ao Orçamento 2019, mais da metade (R$ 2.865.724,21) serão destinados à área da Saúde. A Educação, por sua vez, foi a segunda área mais beneficiada – com destaque para a educação especial. “Por estar próximo da população, o vereador conhece bem suas necessidades, o que facilita bastante a definição das emendas impositivas propostas por cada um”, disse o presidente do Legislativo, Joaquim Romério (MDB).
Romério disse que os vereadores não tiveram dificuldade ao definir emendas impositivas por estarem próximo da população-Cyntia Freitas
EMENDAS IMPOSITIVAS
Em 2015, a Lei Orgânica do município tornou obrigatória a execução de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da Prefeitura, no que diz respeito à realização de obras e serviços, numa adequação à legislação federal. Além de dependerem da aprovação em Plenário, as emendas impositivas precisam obedecer ao limite de 1,2% do orçamento da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que a metade desse percentual tem obrigatoriamente de ser aplicada em ações na área de Saúde Pública.
