RESENDE
A Câmara de Resende realiza na próxima semana, dia 6, às 19 horas, uma audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos alunos com deficiência e seus familiares na cidade. A solicitação partiu do vereador Tiago Forastieri (Progressistas). Estão sendo esperados representantes da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB; da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria Municipal de Administração Pública; da Superintendência da Pessoa com Deficiência; e da Defensoria Pública. A audiência será no plenário da Casa, no Centro, e será aberta ao público.
Forastieri destacou que o encontro trata de assuntos como a falta de cuidador e mediador para alunos com deficiência nas escolas públicas, assim como as filas de espera para atendimento. “O mediador ajuda e acompanha o aluno com deficiência no convívio social escolar ou em qualquer outra dificuldade que ele possa ter dentro de uma unidade de ensino. Ele é fundamental para que o estudante se sinta confortável e tire o melhor proveito possível do ambiente escolar”, apontou.
Vale destacar que a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), estabelece que escolas de educação regular, pública e privada ofereçam as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento em todas as atividades realizadas no contexto escolar. A lei, que entrou em vigor em 2016, também prevê uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.
