Comissão promove audiência pública para debater incentivos fiscais concedidos pelo Estado

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ESTADO/SUL FLUMINENSE

Está marcada para esta quinta-feira, 13, uma audiência pública para debater o tema “Avaliação e a eficácia dos controles relativos aos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado”. A realização é da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião será às 14 horas.

O presidente da comissão, o deputado Tande Vieira (PP), destacou que o objetivo da audiência é analisar os cenários econômicos decorrentes dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. “Com essa avaliação, a gente consegue traçar novos caminhos e propor projetos de leis que tenham melhores embasamentos prévios, como estudos de impacto financeiro e econômico. Além disso, visa a uma reestruturação da política de benefícios fiscais do Estado do Rio com o intuito de preservar a segurança jurídica dessas concessões, fomentando o desenvolvimento da economia, além de incentivar as empresas a investirem no Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar.

Foram convidados para o encontro Eduardo Eugênio, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Leonardo Lobo; secretário de Estado de Fazenda (Sefaz); Adilson de Faria, secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); André Vila Verde, presidente da Agência Estadual de Fomento; Fábio Picanço, presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro; Rodrigo Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Vinícius Farah, secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, entre outros.

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