RESENDE
Um projeto de lei foi aprovado na sessão de ontem, segunda-feira, dia 5, na Câmara de Resende, que dispõe sobre a instituição do sistema de promoção e progressão de carreira aos servidores do Legislativo. Nas redes sociais, circulam informações que, segundo a assessoria da câmara, não condizem com o teor do projeto, como a informação que os vereadores teriam aprovado aumento abusivo. A câmara enviou uma nota de esclarecimento para a população a respeito do assunto. Segue a íntegra da nota enviada.
Nota de Esclarecimento
“A Câmara Municipal de Resende vem a público, esclarecer à sociedade sobre a verdade dos fatos em relação ao projeto de lei nº 071/2018, que dispõe sobre a instituição do sistema de promoção e progressão de carreira referente aos servidores do quadro permanente desta Casa.
Tendo em vista o conhecimento sobre a veiculação de informações inverídicas relacionadas ao projeto citado e aprovado em Plenário, na data de ontem, 5 de novembro de 2018, as quais afirmam falsamente “Aumento Abusivo de Salários dos Concursados da Câmara Municipal de Resende”, cabem os seguintes esclarecimentos:
– O presente projeto visa tão somente à regulamentação do plano de cargos e salários dos servidores efetivos, no que tange à promoção e progressão destes até a sua aposentadoria.
– Em momento algum, foi concedido qualquer tipo de aumento aos servidores, conforme falsamente divulgado nas redes sociais.
– A verdade dos fatos pode ser averiguada acessando a página oficial da Câmara Municipal de Resende (http://www.cmresende.rj.gov.br/), e clicando no ícone Transparência Digital, na opção “Remunerações”, onde o cidadão poderá consultar o salário de todos os membros desta Casa e constatar se houve aumento ou não, bem como se existe algum pagamento nos valores mencionados na falsa postagem.
– Vale ressaltar que a referida lei cumpriu com todos os procedimentos de legalidade e constitucionalidade necessários e obrigatórios para a sua aprovação, estando em perfeita consonância com o ordenamento jurídico.
– Em conformidade com o princípio da transparência, esta Casa informa que o presente processo encontra-se disponível para consulta popular na sua íntegra.
– Cabe comunicar que a FakeNews e a sua disseminação por meio de compartilhamentos configuram crime sujeito às sanções penais, sem prejuízo de eventual indenização por danos morais e materiais.
Os membros da Câmara Municipal de Resende repudiam veemente o ocorrido, e entendem que o mesmo vem na contramão da nova realidade que estamos vivenciando em nosso País, onde os preceitos éticos, morais e transparentes na Administração Pública devem prevalecer sobre os interesses pessoais e destrutivos de grupos isolados”.
