PINHEIRAL
O prefeito Ednardo Barbosa enviou ao Legislativo o projeto de lei que autoriza o novo piso salarial nacional a agentes comunitários de saúde e combate às endemias. O texto foi aprovado e visa cumprir a Emenda Constitucional 120, 5 de maio de 2022, que trata da política remuneratória e de valorização dos profissionais. Com a mudança os agentes passam a receber o valor de R$ 2.424,00 para a jornada de 40 horas semanais.
“Temos nos empenhado em garantir aos nossos servidores o que lhes é de direito. A categoria profissional em questão é fundamental para a estratégia de saúde da Família. Agradeço aos vereadores que entenderam a importância da remuneração e aprovaram o projeto de lei”, disse o prefeito Ednardo Barbosa.
A medida cumpre determinação da emenda à Constituição (EC) 120/2022 trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União e é retroativo ao mês de maio. A Lei Municipal nº 1.268/2022 regulamenta a atualização do valor, que será efetuada na folha de pagamento de agosto com pagamento retroativo aos meses de maio e junho. E na folha de pagamento de setembro será efetuado o pagamento do valor retroativo a julho.
